HÁ ALTERNATIVAS

Os principais opositores da política económica seguida atualmente pelo governo português falam insistentemente em alternativas à política atual.

Afirmam continuamente que a política de impostos, redução de despesa, redução de investimento público, entre outras medidas, tem como única consequência a contração da economia e, por conseguinte o aumento do défice.

Em contrapartida à política atual, sugerem aumento dos salários, maior despesa pública para fomentar o crescimento da economia, redução dos impostos para promover o consumo, aumento do período de subsídio de desemprego, aumento do ordenado mínimo, entre outras medidas.

Portugal, desde há décadas promoveu exatamente este tipo de medidas alternativas. Senão vejamos: o estado promoveu aumento do investimento público através da realização de várias obras públicas, cujos ex libris maiores são as auto estradas; aumentou o ordenado mínimo; promoveu o aumento do horizonte temporal do subsídio de desemprego bem como facilitou o consumo privado atratés do endividamento privado.

Mas qual foi o resultado dessas políticas ? A constante manutenção de défices do estado e o crescente endividamento do estado (a dívida pública passou de 61,8 mil milhões de euros em 2000 para 184,7 mil milhões de euros em 2011 - ou seja, triplicou numa década).

Tal política foi possível por que Portugal conseguia endividar-se no exterior para suportar os défices que teimosamente mantinha anualmente, nas contas do estado.

Mas tal deixou de ser possível quando os financiadores externos deixaram de acreditar que Portugal algum dia pudesse honrar as suas dívidas, caso mantivesse o satus quo.

Desde o final da legislatura anterior, mas de forma mais assertiva na nova legislatura, os governos têm tomado medidas no sentido de controlar a despesa pública e a redução do défice.

Tentar fazer crer à opinião pública que defender políticas do "não pagamos", "queremos juros à taxa zero", "não precisamos da troika", "o défice público é virtuoso", "não precisamos dos financiadores internacionais" é simplesmente negar a evidência.

Em 2009 Portugal teve um défice de 17,1 mil milhões de euros e de 16,9 mil milhões de euros em 2010. Ou seja, foi exatamente este o montante que tivemos de pedir aos financiadores internacionais, naqueles anos, para suportar as despesas do estado (ou seja, para pagar salários, subsídios de desemprego, pensões, etc.), isto para não falar do montante que pedimos emprestado para, simplesmente, reembolsar empréstimos que se venciam em cada uma daqueles anos.

Ou seja, no dia em que assumirmos, literalmente, a política do não pagamos, devem os portugueses ficar bem conscientes que o ajustamento do défice passa a ser imediato, não por causa de uma qualquer opção política, mas apenas por que o estado deixa de ter dinheiro para satisfazer as suas obrigações sociais.

Um estado que não tem dinheiro para suprir as suas necessidades tem duas opções: ou simplesmente não paga o que deve (incluindo não só os juros mas também salários); ou tenta reduzir a sua despesa a níveis comportáveis, tentando assegurar a renovação de empréstimos por forma a não cancelar totalmente com as suas obrigações (nomeadamente as sociais).

Afirmar que a atual política não tem conduzido a lado algum é negar a evidência de redução do défice do estado de 16,9 mil milhões de euros em 2010 para 7,5 mil milhões em 2011, ou seja, as necessidades financeiras do estado reduziram-se em 9,4 mil milhões de euros.

Mesmo que em 2010 não tivessemos pago os juros (ou seja 4,9 mil milhões de euros), ainda assim teríamos um défice de 12 mil milhões de euros que teríamos de ir buscar a algum lado (não sei qual se nos negássemos a pagar aos credores internacionais). Já em 2011 caso recussássemos pagar os juros (ou seja 6,8 mil milhões de euros) ainda assim teríamos tido um défice de 0,7 mil milhões de euros.

Ou seja, antes de propormos medidas tão radicais como irracionais é bom estarmos conscientes das consequências, certamente mais gravosas das que estamos a sofrer.