quarta-feira, 16 de outubro de 2013

OS DEFENSORES DE PROPOSTAS ALTERNATIVAS

Desde o início da assinatura do memorando com a Troyka os portugueses já se habituaram a ouvir constantes defensores de alternativas às medidas tomadas. Mesmo dentro dos partidos que fazem parte da coligação houve sempre alguém que assumia publicamente que se estivesse no governo tomaria outras medidas. Mais, que jamais pactuaria com determinadas medidas.

Foi o caso do atual ministro da economia, Pires de Lima, que não se cansou de defender que para ele era insuportável não fazer baixar novamente a taxa de IVA da restauração, por que tal medida ajudaria a manter postos de trabalho. Também o atual vice primeiro ministro, Paulo Portas, que sempre sugeriu que se deveria levantar a voz contra as exigências da Troyka quanto à necessidade de cumprir as metas do défice.

Pois um e outro depressa foram reduzidos à evidência.

Paulo Portas foi bater à porta da Comissão Europeira, do BCE e do FMI para que o défice de 2014 ficasse pelos 4,5%. Veio de lá de mãos a abanar. O défice tem de ser de 4%, manda a Troyka.

Pires de Lima lutou no seio do governo para que a taxa de IVA da restauração voltasse a ser reduzida. Pois bem, a Troyka mandou-lhe ir palitar os dentes para um qualquer restaurante que ainda esteja aberto, pois que a taxa de IVA não desce para ninguém. O ministro apressou-se a dizer que lutou pela medida, mas que a troyka foi inamovível.

Pois é, qual a conclusão que podemos retirar de tudo isto. Lamentavelmente muitos já se esqueceram que pagamos os ordenados dos funcionários públicos e as pensões dos reformados com dinheiro pedido emprestado à Troyka. E enquanto tal situação durar, bem podemos lamentar, choramingar e berrar. Nada vai contra o que a Troyka quer. E ainda bem que assim é.

Em vez de passarmos a vida a lamentarmo-nos e a berrar, mais valia que investíssemos a nossa energia a tentar sair do buraco em que estamos. Leia-se a nossa dependência financeira do exterior.
Enquanto tal não acontecer bem podemos ser lamechas que não nos adianta nada, só atrasa a data para que possamos ser verdadeiramente independentes.

De uma vez por todas é tempo de aprendermos a viver com o que temos. Se queremos ter mais, há que trabalhar para isso. Não é que se trabalhemos pouco, mas temos é que trabalhar para algo que seja valorizado por quem nos adquire os nossos bens e serviços. E para isso temos de ter melhor tecnologia, melhor instrução, maior diferenciação, melhor qualidade, em suma sermos mais competitivos, seja em termos tecnológicos, em termos de custos, em termos de atratividade, seja em termos de qualidade. Há que saber fazer diferente, melhor, de forma inovadora e pretendido pelos outros.

Sem isso não vamos a lado nenhum.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

AS DEMISSÕES NO GOVERNO

Fomos surprendidos pelas recentes demissões no Governo. Independentemente das latitudes políticas em que cada um de nós de posiciona, uma coisa é incontestável, a crise atual tem custos enormes na credibilidade e estabilidade da vida económica nacional.

Aos partidos cabe apresentar alternativas, aos protagonistas assumir as suas responsabilidades e aos portugueses fazer as escolhas que considerem as melhores para Portugal. Aqueles que votarem a pensarem no seu estatuto pessoal, ou na solução dos seus problemas particulares estarão a enganar-se a si próprios.

A solução para cada um só irá aparecer com uma solução válida para Portugal, como país.

É tempo de os portugueses pensarem que ao exigirem apenas a solução dos seus próprios problemas, não estarão apenas a adiar a solução do país, estarão isso sim a comprometer qualquer hipótese de solução dos seus próprios problemas.

Portugal só poderá ser util aos portugueses, quando os portugueses puderem ser utéis a Portugal.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

QUAL A TAXA DE JURO COMPATÍVEL COM O DÉFICE PORTUGUÊS

A imprensa escrita de hoje noticiava que o economista Silva Lopes afirmara, na conferência sobre TROYKA Ano II, que Portugal não estava em condições de contratar nova dívida a taxas superiores a 3%, e, por isso, seria incontornável voltarmos à Troyka.

Curioso um tal comentário. Convido os leitores a refletirem quando é que Portugal teve taxa de juros inferiores a 3% ?

Uma consulta à base de dados do sítio da internet  http://www.tradingeconomics.com/portugal/government-bond-yield  permite concluir que, pelo menos desde 30 de junho de 1994, Portugal nunca teve um yield das taxas de juro dos empréstimos a 10 anos inferior a 3%. E admito mesmo que em nenhum anom pós 25 de abril de 1974 isso aconteceu.

Então por que será que só agora Portugal não pode suportar níveis de taxa de juro de 3% ?

Necessariamente só resta uma resposta. O nível absoluto e relativo que atingiu a dívida pública portuguesa.

Mas para resolver tão grave situação só através do aumento da receita total e/ou redução de outro tipo de despesa pública. É por isso que a luta travada na contenção da despesa pública é tão importante.

Contendo a despesa pública em níveis suficientementes controlados e abrindo caminho a um crescimento da receita, via crescimento do produto nacional, só assim poderemos almejar a resolver tão difícil equação.

Mas haverá sempre alguém que dirá: "Porque não negociarmos o não pagamento da dívida ou mesmo assumirmos o tão famigerado NÃO PAGAMOS ?- Resolveríamos desde logo o problema...", diriam os visionários.

Pois é. O problema é que o perdão ou incumprimento unilateral do pagamento da dívida seria uma solução fictícia. Pois caso não reduzissemos a despesa pública (e o consequente défice orçamental) muito em breve estaríamos na mesma situação. Mantínhamos o mesmo nível de despesa pública, o mesmo défice, e para sustentar o défice contrataríamos nova dívida (isso se nos emprestassem mais dinheiro - o que é altamente duvidoso) . Não passaria muitos anos para estarmos outra vez com o mesmo problema.

É esta pescadinha de rabo na boca que é imperioso resolver. E para isso não é possível dissociarmo-nos de 2 vetores incontornáveis:
1) reduzir ou mesmo eliminar o défice orçamental
2) proporcionar o crescimento económico.

Quanto mais depresa controlarmos o défice e lançarmos as bases do crescimento económico, mais depressa nos afastamos do risco de uma TROYKA II.

sábado, 4 de maio de 2013

DIVAGAÇÕES DO LIDER SOCIALISTA

Há dias atrás, o lider do PS, António José Seguro, vem propagandeando, como medida da mais elementar justiça, a necessidade de a UE mutualizar a dívida soberana que execeda 60% do PIB dos estados membros.

Em suma, quer isto dizer que, aqueles estados membros que entrarem no desvario do endividamento, leia-se dívida acima dos 60% do PIB, devem ser premiados com a mutualização dessa dívida. Ou seja, dívida essa que passaria a ser garantida por todos os outros estados membros (cumpridores ou não).

A ser implementada uma tal medida, a UE estaria a premiar e a incentivar aquilo que pretende conter, ou seja o endividamento excessivo dos estados membros.

Ora, no passado recente, em que essa medida não existiu, vários países da UE efetuaram um crescimento desmesurado das dívidas nacionais, ao ponto de as não conseguirem pagar (ou mesmo de colocarem em risco o pagamento dos juros). Com a implementação de uma tal medida, assistiriamos pois a um incentivo aliciante para aumentar as dívidas soberanas de forma ainda mais descontrolada. Pois que nessa situação, a dívida estaria garantida pelos restantes parceiros europeus. Brilhante !!

Mais uma vez, o líder do PS revela a sua total incapacidade para perceber qual o real impacto das suas tão milagrosas receitas.

Para queles que têm dificuldade em perceber a proposta do líder do PS, imaginem que têm um filho ou irmão, que habitualmente endivida-se muito para além da sua capacidade de cumprir com o reembolso das suas dívidas ou mesmo do pagamento dos juros. Então, o pai ou irmão, como bons conselheiros e de forma a prevenir tamanho desvario, propoem-lhe que, a partir de dado momento, toda a dívida que ele contraia, e que ultrapasse 60% do seu rendimento anual, passe a ser garantida pelos bens do pai ou irmãos.

Qual o resultado que se esperaria se uma tão iluminada ideia fosse proposta ao filho descontrolado ? Será que o filho passaria a controlar os seus gastos ? Ou será que passaria a endividar-se ainda mais alegremente, por sentir o chapéu protetor do pai e irmãos, que lhe acudiriam sempre que ele ultrapassasse aquele limite ?

Pois ! É com estas propostas do líder do PS que se percebe que os socialistas só conseguem prometer mais estado social, se existir alguém, especialmente fora do país, disposto a dar dinheiro e a fechar os olhos. Isso nunca existiu nem vai existir.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

QUANTO CUSTA A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO TC ?

A 5 de abril de 2013, ou seja antes de ser conhecida a decisão do TC, o yield (taxa de juro implícita) dos títulos de dívida portuguesa a dez anos, cotavam-se em 6,36%.

A 8 de abril de 2013, ou seja, no primeiro dia útil seguinte ao da comunicação do acórdão do TC, o yield dos títulos de dívida portuguesa a dez anos, cotavam-se em 6,41%.

Ou seja, o custo da decisão do TC é de 0,05%, correspondendo à diferença entre a taxa de juro após e antes de conhecida aquela decisão.

Parece pouco, mas não é. Aquele diferencial aplicado ao stock de dívida pública do Estado Português são muitos milhões de euros de juros a mais.

Não se trata de juros que iremos pagar a mais, dirão alguns, dado referir-se apenas ao stock de dívida já emitida. Mas é certamente um acréscimo no custo de futuras emissões. Ou melhor dito, é certamente mais uma pedra no sapato dos portugueses para conseguirem-se livrar da Troyka mais cedo, e, porventura, até ser equacionado a necessidade de um novo resgate.

Mas se a taxa de juro (yiled) não subiu mais, foi apenas por que o governo português teve a coragem de publicamente, anunciar que o decréscimo de  despesa, pela via dos salários, agora impossibilitada pelo acórdão do TC, será substituída por outras medidas de contenção da despesa.

E pensarão alguns funcionários públicos desatentos. Mas é melhor assim por que não vão ao meu ordenado.

Pois é. Mas quando tiver que pagar mais pelos cuidados médicos, pela educação dos seus filhos, e por outros serviços públicos, já vai ver que o seu bolso vai ficar mais reduzido. Por outro lado, não se esqueçam os funcionários públicos que a ADSE é privilégio deles mas custeado, em, parte pelo contribuintes do setor privado.

E se o Estado se lembrar de equilibrar a receita e os custos da ADSE, das duas uma:
1) ou aumentão substancialmente a contribuição dos funcionários públicos para o custeito e manutenção desse sistema; ou,
2) pura e simplesmente acabam com ele e igualam as regalias dos funcionários públicos ao dos privados.






sexta-feira, 8 de março de 2013

SALÁRIO MÍNIMO

Muito se tem falado sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo. A oposição e os sindicatos estão entre aqueles que advogam a subida do salário mínimo, em contraposição ao governo e supostamente a Troyka, que advogam a manutenção do valor atual.

Mas que argumentos se podem apontar a cada uma das posições defendidas ?

Aqueles que advogam o aumento do salário mínimo defendem que uma tal medida permitiria injetar na economia uma massa significativa de dinheiro, e, por conseguinte, proporcionaria o aumento do consumo interno, ajudando assim a estimular a economia.

Para os defensores desta medida, o acréscimo do salário mínimo, não traria perdas significativas de produtividade das empresas, e, os ganhos com o estímulo económico permitiriam mesmo ultrapassar eventuais aspetos negativos da medida.

Então, por que é que uma tal medida pode se revelar contraprudecente na ótica do governo ?

Analisemos então a situação.

A esmagadora maioria dos assalariados, que ganham o salário mínimo, trabalham em empresas pequenas, com baixos níveis de produtividade, e em situação económica e financeira instável ou periclitante. Ou seja, mesmo para pequenos acréscimos de custos, o risco de insolvência para estas empresas, iria aumentar significativamente. As grandes empresas e as que têm níveis de produtividade elevados, raramente empregam trabalhadores com base no salário mínimo.

Quer isto dizer que, um aumento do salário mínimo, iria colocar em risco precisamente aquelas empresas que mais dificuldades têm, e que poderiam, no curto prazo, evidenciar um risco de insolvência maior. Uma tal situação, colocaria mesmo em risco muitos postos de trabalho, para além de não estimular qualquer acréscimo na contratação de novos trabalhadores.

Em resumo, numa situação em que o nível de desemprego é preocupante, o aumento do salário mínimo poderia aumentar ainda mais o nível de desemprego, em vez de aumentar o nível de empregabilidade, resultante de um evnetual estímulo económico interno.

É curiso verificar que na Alemanha, precisamente o país com maior nível de competitividade na Europa, não é fixado administrativamente qualquer salário mínimo. Os salários são fixados pelas empresas, atendendo ao nível de competividade que as mesmas têm, e que é comportável com a sua dinâmica empresarial.

Se é certo que acréscimos salariais também servem para forçar as empresas a investirem em novos modelos de negócio, por forma a obterem ganhos de produtividade que compensem os aumentos de custos laborais, na situação atual, de escassez de capitais para investimento, os aumentos salariais dificilmente teriam esse efeito.

No momento atual, em que ainda há setores de atividade dinâmicos, melhor seria que os sindicatos reivindicassem melhorias salariais naqueles cujos níveis de produtividade são compatíveis com aumentos de salários. Tal como os cortes cegos na despesa podem-se revelar dessatrosos, também os aumentos cegos do salário mínimo poderão revelar-se contraprudecentes, tendo um efeito contrário ao pretendido, ou seja a promoção do emprego.

domingo, 3 de março de 2013

MANIFESTAÇÃO DE 2 DE MARÇO

Muitos têm sido os palpites acerca do número de manifestantes que desfilaram no dia 2 de março de 2013.

Quanto a isso não há grandes novidades. A guerra dos números é constante e recorrente.

Contudo, a estimativa apresentada pela organização merece um comentário. Quando se avança para números, só de Lisboa, em redor de 800 mil ou até mesmo 1 milhão de manifestantes, não é necessário ser um grande matemático para se concluir que se trata de pura e ignóbil demagogia.

Tentar fazer crer que nas ruas esteve uma massa tão grande de manifestantes, só pode ser igualável ao mais puro e básico político demagogo com as suas promessas eleitorais.

É tempo de a população, que tanto critica os políticos com a sua demagogia, não se aliar a estes, com o mesmo tipo de postura. Caso contrário, quaisquer reivindicações que faça, deixam de ter qualquer credibilidade, ainda que na sua essência sejam justas.

Quando se critica os outros, não se pode usar dos mesmos "tiques" daqueles que criticamos, a não ser que não estejamos muito interessados em fazer valer as nossas convicções.

Independentemente da maior ou menor justeza do protesto de 2 de março, aquelas centenas de milhar de portugueses que estiveram na ruas de Lisboa, Porto e outras cidades do país, não mereciam, que quem os convidou a manifestar, sofressem da mesma doença demagoga daqueles que eles criticam.

sábado, 2 de março de 2013

AS PROPOSTAS DO PS

Esta semana, o líder do PS apresentou as suas propostas para tirar o País da crise.

Entre outras, propõe:
1) descer o IVA da restauração
2) aumentar o salário mínimo
3) aumentar algumas prestações sociais
4) criar mecanismos de incentivos para a reabilitação urbana.

Tanto alarido para tão pouca, ou nenhuma, eficácia.

Quanto à descida do IVA, no curto prazo (nunca menos de 1 ano), apenas serviria para que a restauração aumentasse a sua margem de lucro, ainda que pudesse salvar alguns restaurantes que estivessem na pré falência.

Quanto ao aumento do salário mínimo, neste momento, o que provocaria era atirar para a falência imediata, um conjunto de empresas que neste momento estão no limbo da sobrevivência. Ou seja, criava mais desemprego em vez de ajudar a resolver a crise. E o que se ganhava com a medida anterior, era imediatamente anulado por esta. Grande esperteza.

Quanto ao aumento das prestações sociais, a origem do financiamento para tal medida não poderia ser outro senão mais impostos. Ou seja, os portugueses estão afogados em impostos e o PS propõe como medida milagrosa, para a solução da crise, a subida de mais impostos.

Quanto à criação de incentivos à reabilitação urbana, já existem vários e sem grande ou nenhum efeito prático.

Em resumo, nenhuma ou insignificante alteração ao status quo surtiriam tais medidas. Apetece-me dizer que se a ignomínia gerasse rendimento, os problemas financeiros do país já estavam resolvidos. Haja paxorra para aturar esta gente.....

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

SOBERANIA PARTILHADA

Muito se tem falado acerca da necessidade de partilhar soberania com a UE.

Uns vêem-na como uma possibilidade de criar novas oportunidades para o expansionismo das políticas orçamentais. Nesse entendimento tem alinhado o PS, que durante muito tempo defendeu como solução para a crise os EUROBONDS, ou seja, a emissão de dívida de cada um dos países da UE mutualizada pelos restantes países (lei-se com garantia dos restantes países).

Mas será que é isso que representa mesmo a partilha de soberania que é proposta pela comissão europeia e a única admitida pelos países mais ricos da UE ?

Não me parece de todo.

Na realidade, a partilha que a Comissão Europeia e alguns países mais ricos têm admitido é aquela que tem subjacente uma maior vigilância e rigor das políticas orçamentais a seguir pelos países da UE, por forma a evitar riscos de insolvência dos países.

Mas esta partilha de soberania o PS e os partidos à sua esquerda não querem. O que o pretendem é que a UE dê mais dinheiro, de preferência a fundo perdido, e promova investimentos públicos, com o aval da UE, para grandes projetos de infraestruturas (mesmo que não representem qualquer retorno financeiro ou económico, positivo). Ou seja, admitem uma espécie de "governo central da UE" apenas para disponibilizar dinheiro aos vários membros (mesmo que para isso instigue ou promova o BCE a emitir moeda), e que desenvolva/promova grandes projetos, quanto mais megalómanos melhor, permitindo promover a imagem dos governos nacionais (pois estes têm que se ocupar com inaugurações, visitas e ganhar eleições).

Não sei porquê, mas esta abordagem tem um leve cheirinho a bananas da Madeira, que de doces já não têm muito, e estão em risco de cair de podres se não houver uma safra urgente. Vá-se lá saber porquê ??

MENOS AUSTERIDADE

O Líder do PS tem, de forma insistente, reclamado por menos austeridade e mais crescimento. Para isso, não se eximiu mesmo de enviar cartas aos líderes europeus, ao presidente do BCE e FMI.

Em resposta, pelo menos da presidente do FMI, obteve uma compreensão para a necessidade de se incentivar o crescimento, mas sem descurar a necessidade de redução do défice. O presidente do BCE, sem responder com o mesmo formalismo do FMI (ou seja por carta), teve o ensejo de em conferência de imprensa, e em resposta a uma questão colocado no mesmo sentido, ter afirmado que a política de redução do défice deve ser continuado.

Ou seja, os nossos financiadores atuais, só estão dispostos a emprestarem-nos dinheiro se prosseguirmos com a política de redução do défice. Por que será ?

Não é difícil de compreender tão "inusitada teimosia" segundo alguns. É que, de políticas expansionistas tivémos como resultado défices crescentes. E isso pela simples razão que o Estado não produz nada, só paga pensões, financia a escolaridade obrigatória e suporta as despesas de saúde, para além de, pelo caminho, ir construindo umas auto estradas em duplicado, triplicado e estudos e mais estudos sobre TGV's inexistentes.

O crescimento esse faz-se pela via privada, com dinheiros privados (os únicos que exigem rentabilidade para os projetos de investimento) e em prol da satisfação das necessidades do mercado.

Em vez de se propor menos austeridade, para atingir o crescimento económico, melhor seria discutir a necessidade de rever as funções do estado, para se poder gastar menos, e, por fim, poder exigir menos austeridade, a qual por sua vez daria uma ajuda não desprezível ao tão desejado crescimento económico.

Pelo contrário, o que o PS parece advogar, é reduzir a austeridade (leia-se menos impostos), mantendo o mesmo nível de despesa (portanto endividando-nos mais para suportar o nível de despesa que o Estado tem), para proporcionar crescimento económico (de preferência com grande obra pública não reprodutiva).

Foi precisamente esta receita que levou à seguinte estatística, na primeira década do século XXI. Em Portugal, e em média, por cada acréscimo de 10% no endividamento público, o Estado obteve um acréscimo de 28% do défice público e um crescimento do PIB de 0,5%. Onde está a geração de riqueza para pagar os empréstimos que obtivémos ? Onde está o crescimento económico ?

O crescimento económico é imprescindível, mas não à custa de endividamento do estado para investir em obra não reprodutiva e para suportar despesa do Estado que a economia não consegue sustentar. É que nesse caso, ficamos com a dívida, e não geramos riqueza para a pagar. Os únicos a ganhar com a situação são os beneficiários da obra pública e da despesa do Estado.  Foi o que aconteceu, pelo menos, na última década. E depois queixem-se de que têm de pagar muitos impostos.

Os únicos incentivos que nesta fase o Estado português pode dar ao investimento é proporcionar agilidade nos licenciamentos, conceder alguns incentivos fiscais (cirúrgicos e dependentes de criação de emprego), decidir rapidamente sobre os apoios comunitários disponíveis para as empresas e colocar a máquina administrativa e consular do Estado no apoio às empresas, nomeadamente no que concerne à exportação.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

CONGRESSO NO PS

Quando o País político se preparava para degladiar as questões relativas à necessidade de reduzir 4 mil milhões de euros da despesa pública, os noticiários nacionais foram surpreendidos pela eminência da discussão na liderança do PS.

José Seguro foi surpreendido pela vontade dos seus antagonistas, que de forma silenciosa, vinham congeminando a sua substituição, em forçarem a realização do congresso do partido, para a eleição do líder para os próximos anos.

Anteriormente, era suposto que esse congresso se iria realizar, apenas, após as eleições autárquicas. Mas tal, parece que foi antecipado pela vontade voraz dos opositores de José Seguro.

Mas será que António Costa será um melhor líder para o PS ? Uma coisa é certa. Parte substancial dos derrotados do PS, próximos da linha de José Socrates, estão com António Costa.

José Seguro, na sua curta liderança, tentou, quanto pôde, afastar-se da imagem de José Socrates. Mas uma tal estratégia não foi bem vista pelos próximos do anterior primeiro ministro.

Esta facada nas costas a José Seguro pode não resultar a favor de António Costa. Pode mesmo ter como resultado afundar qualquer expetativa futura do núcleo próximo do ex primeiro ministro.

Para já, sabemos que António Costa recuou. Atrevo-me a interpretar um tal recuo como a caída na "real" do putativo candidato António Costa. Ou seja, este, logo que se apercebeu que o aparelho que agora domina o partido não estava para ali virado, evitou o confronto.

Mas será que o PS precisa da velha guarda, cheia de currículos duvidosos em matéria de governação ? É tempo de o PS perceber que a água não passa duas vezes pela mesma ponte. Os tempos são outros, e, por isso, também o PS precisa de novas lideranças. Seja com  Seguro ou com outro membro do PS, mas seguramente não com os mesmos que já têm cadastro político e que chumbaram no exame das eleições.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

INCONSTITUCIONALIDADES

O tema da atualidade são as supostas inconstitucionalidades do orçamento de estado de 2013.

Quando não somos capazes de acrescentar nada ao comentário dos outros, e nos retratamos inteiramente no que dizem, melhor será aconselhar os nossos visitantes à leitura dos comentários proferidos por quem, com elevada sabedoria, soube tão bem expressar uma conclusão ou um entendimento.

Por isso, e  por que subscrevo na íntegra cada palavra, vírgula e ponto do comentário escrito pelo Professor de Direito e Constitucionalista Vital Moreira, no passado dia 7 de janeiro de 2013, sob o título Orçamento, remeto-vos para http://causa-nossa.blogspot.pt/