quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

SOBERANIA PARTILHADA

Muito se tem falado acerca da necessidade de partilhar soberania com a UE.

Uns vêem-na como uma possibilidade de criar novas oportunidades para o expansionismo das políticas orçamentais. Nesse entendimento tem alinhado o PS, que durante muito tempo defendeu como solução para a crise os EUROBONDS, ou seja, a emissão de dívida de cada um dos países da UE mutualizada pelos restantes países (lei-se com garantia dos restantes países).

Mas será que é isso que representa mesmo a partilha de soberania que é proposta pela comissão europeia e a única admitida pelos países mais ricos da UE ?

Não me parece de todo.

Na realidade, a partilha que a Comissão Europeia e alguns países mais ricos têm admitido é aquela que tem subjacente uma maior vigilância e rigor das políticas orçamentais a seguir pelos países da UE, por forma a evitar riscos de insolvência dos países.

Mas esta partilha de soberania o PS e os partidos à sua esquerda não querem. O que o pretendem é que a UE dê mais dinheiro, de preferência a fundo perdido, e promova investimentos públicos, com o aval da UE, para grandes projetos de infraestruturas (mesmo que não representem qualquer retorno financeiro ou económico, positivo). Ou seja, admitem uma espécie de "governo central da UE" apenas para disponibilizar dinheiro aos vários membros (mesmo que para isso instigue ou promova o BCE a emitir moeda), e que desenvolva/promova grandes projetos, quanto mais megalómanos melhor, permitindo promover a imagem dos governos nacionais (pois estes têm que se ocupar com inaugurações, visitas e ganhar eleições).

Não sei porquê, mas esta abordagem tem um leve cheirinho a bananas da Madeira, que de doces já não têm muito, e estão em risco de cair de podres se não houver uma safra urgente. Vá-se lá saber porquê ??

MENOS AUSTERIDADE

O Líder do PS tem, de forma insistente, reclamado por menos austeridade e mais crescimento. Para isso, não se eximiu mesmo de enviar cartas aos líderes europeus, ao presidente do BCE e FMI.

Em resposta, pelo menos da presidente do FMI, obteve uma compreensão para a necessidade de se incentivar o crescimento, mas sem descurar a necessidade de redução do défice. O presidente do BCE, sem responder com o mesmo formalismo do FMI (ou seja por carta), teve o ensejo de em conferência de imprensa, e em resposta a uma questão colocado no mesmo sentido, ter afirmado que a política de redução do défice deve ser continuado.

Ou seja, os nossos financiadores atuais, só estão dispostos a emprestarem-nos dinheiro se prosseguirmos com a política de redução do défice. Por que será ?

Não é difícil de compreender tão "inusitada teimosia" segundo alguns. É que, de políticas expansionistas tivémos como resultado défices crescentes. E isso pela simples razão que o Estado não produz nada, só paga pensões, financia a escolaridade obrigatória e suporta as despesas de saúde, para além de, pelo caminho, ir construindo umas auto estradas em duplicado, triplicado e estudos e mais estudos sobre TGV's inexistentes.

O crescimento esse faz-se pela via privada, com dinheiros privados (os únicos que exigem rentabilidade para os projetos de investimento) e em prol da satisfação das necessidades do mercado.

Em vez de se propor menos austeridade, para atingir o crescimento económico, melhor seria discutir a necessidade de rever as funções do estado, para se poder gastar menos, e, por fim, poder exigir menos austeridade, a qual por sua vez daria uma ajuda não desprezível ao tão desejado crescimento económico.

Pelo contrário, o que o PS parece advogar, é reduzir a austeridade (leia-se menos impostos), mantendo o mesmo nível de despesa (portanto endividando-nos mais para suportar o nível de despesa que o Estado tem), para proporcionar crescimento económico (de preferência com grande obra pública não reprodutiva).

Foi precisamente esta receita que levou à seguinte estatística, na primeira década do século XXI. Em Portugal, e em média, por cada acréscimo de 10% no endividamento público, o Estado obteve um acréscimo de 28% do défice público e um crescimento do PIB de 0,5%. Onde está a geração de riqueza para pagar os empréstimos que obtivémos ? Onde está o crescimento económico ?

O crescimento económico é imprescindível, mas não à custa de endividamento do estado para investir em obra não reprodutiva e para suportar despesa do Estado que a economia não consegue sustentar. É que nesse caso, ficamos com a dívida, e não geramos riqueza para a pagar. Os únicos a ganhar com a situação são os beneficiários da obra pública e da despesa do Estado.  Foi o que aconteceu, pelo menos, na última década. E depois queixem-se de que têm de pagar muitos impostos.

Os únicos incentivos que nesta fase o Estado português pode dar ao investimento é proporcionar agilidade nos licenciamentos, conceder alguns incentivos fiscais (cirúrgicos e dependentes de criação de emprego), decidir rapidamente sobre os apoios comunitários disponíveis para as empresas e colocar a máquina administrativa e consular do Estado no apoio às empresas, nomeadamente no que concerne à exportação.