Está em curso as negociações para o orçamento da União Europeia, o qual terá implicações diretas nas transferências financeiras para Portugal, a título de fundos comunitários de ajuda.
Desde a nossa adesão à CE que Portugal beneficia de fundos comunitários, os quais são depois aplicados internamente, com uma comparticipação nacional, em investimentos públicos e privados.
Contudo, apesar da massiva ajuda financeira da UE, a qual ascendeu a vários milhares de milhões de euros, Portugal não foi capaz de manter orçamentos equilibrados.
Serve isto para dizer que uma tal situação nos deve fazer pensar da vantagem ou não em receber os tão desejados fundos comunitários. Acontece que os fundos recebidos implicaram sempre, para a sua aplicação, de um contributo nacional. Mas uma tal premissa muitas das vezes levou-nos a fazer investimentos apenas porque tais fundos existiam e não necessariamente resultante de uma necessidade imperiosa de os realizar.
Tal situação determinou, muitas das vezes, dispêndio de recursos financeiros nacionais, o que ajudou ao desiquilíbrio orçamental, sem o correspondente benefício real para a economia.
Agora, e mais uma vez, muitos dos partidos políticos exacerbam a sua crítica no sentido de dizer que o governo deve lutar por obter o maior volume de fundos disponíveis para Portugal. Perante o nosso histórico, melhor seria preocupar-nos em obter uma exigência de menor contribuição nacional, e uma preocupação ainda maior com o destino e pressupostos para a sua aplicação e distribuição a nível nacional.
Investir em pavilhões multiusos, só por que cada uma das autarquias do país quer mostrar obra feita, não é certamente o melhor destino a dar a esses fundos.
Recordo-me que em tempos (final da década de 90), participei numa análise à eficácia desses mesmos pavilhões multiusos, resultantes de investimento com fundos comunitários e verbas do orçamento do estado português, e a conclusão a que se chegou na altura é que a sua utilização mais comum (nas autarquias fora dos distritos de Lisboa e Porto) era para a realização de festas de casamento e outros eventos municipais ou particulares.
Ou seja, tais investimentos em nada ajudaram ao crescimento da competitividade nacional.
É pois imperioso que os partidos políticos portugueses, e mais especialmente o governo português reflitam bem sobre qual a melhor utilização a dar a tais fundos, por forma a que de forma o mais sustentada possível, tais investimentos permitam criar vantagens competitivas para a economia nacional e potenciem a nossa competitividade internacional.
sábado, 24 de novembro de 2012
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
E DEPOIS DA GREVE GERAL ?
Depois da exaltação arrefecer, a poeira assentar, as feridas tapadas, e uma noite bem dormida, nada melhor que regressar à realidade.
Quem tem trabalho, trabalha.
Quem está desempregado, procura emprego.
Quem não tem ocupação, entretem-se a falar de banalidades.
Quem é estudante, estuda.
Grande resolução dos problemas nacionais ficou ontem estabelecida.
Ficámos mais ricos, criámos emprego, o salário mínimo foi aumentado, enfim melhorámos a nossa imagem internacional e estabelecemos novas pontes para o futuro risonho, cheio de felicidade, harmonia e prosperidade.
Quão ilusória é a política fácil.
Destruir é fácil. Construir, leva anos, décadas, séculos.
Um povo que dispende tanta energia a partir lojas, a tirar as pedras da calçada, a gritar e vociferar, mais valia investir na sua educação, formação e acima de tudo na procura de soluções próprias.
Nos países mais desenvolvidos, a energia pessoal e a dinâmica das pessoas são o combustível que move as economias. Esperar que seja o Estado a resolver os nossos problemas só em estados estatizados como na antiga União Soviética, e, por isso, não passou de um regime letárgico, com racionamento dos bens alimentares e um nível de vida medíocre.
Quem tem trabalho, trabalha.
Quem está desempregado, procura emprego.
Quem não tem ocupação, entretem-se a falar de banalidades.
Quem é estudante, estuda.
Grande resolução dos problemas nacionais ficou ontem estabelecida.
Ficámos mais ricos, criámos emprego, o salário mínimo foi aumentado, enfim melhorámos a nossa imagem internacional e estabelecemos novas pontes para o futuro risonho, cheio de felicidade, harmonia e prosperidade.
Quão ilusória é a política fácil.
Destruir é fácil. Construir, leva anos, décadas, séculos.
Um povo que dispende tanta energia a partir lojas, a tirar as pedras da calçada, a gritar e vociferar, mais valia investir na sua educação, formação e acima de tudo na procura de soluções próprias.
Nos países mais desenvolvidos, a energia pessoal e a dinâmica das pessoas são o combustível que move as economias. Esperar que seja o Estado a resolver os nossos problemas só em estados estatizados como na antiga União Soviética, e, por isso, não passou de um regime letárgico, com racionamento dos bens alimentares e um nível de vida medíocre.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
ARRUACEIROS
Os distúrbios junto da AR no fim do dia marcado para a greve geral, nada tem a ver com o mundo sindical. Isso é um facto.
Mas, infelizmente, no estrangeiro, as imagens que circulam pelos noticiários das televisões europeias, é que o movimento sindical nacional pouco tem de civilizado.
Mas o que moverá algumas centenas de arruaceiros, que se armam em representantes da população de um país, para agir de forma desordeira, atentatória da boa imagem do país e das suas instituições (incluindo os próprios sindicatos) ?
Uma coisa é certa, sempre existiu e existirá indivíduos que movidos por uma vontade própria (de revolta ou outra coisa qualquer) que para manifestar o seu desagrado, entende que o deve fazer no pressuposto egocêntrico de que é dono da razão, e, portanto, é o aglutinador e representante (ainda que não legitimado para isso) de todos aqueles que julga representar.
E para isso, entendem "contestatar" da forma mais visível e atentatória da ordem normal das coisas.
Infelizmente, tais actos em vez de ajudarem a resolver a situação do país só dificultam a resolução dos nossos problemas.
É tempo de a população, esteja contra ou a favor do governo e das suas políticas, que não se deixe enredar por tão falsos argumentos para participar em protestos que apenas visam a promoção da anarquia.
Mas, infelizmente, no estrangeiro, as imagens que circulam pelos noticiários das televisões europeias, é que o movimento sindical nacional pouco tem de civilizado.
Mas o que moverá algumas centenas de arruaceiros, que se armam em representantes da população de um país, para agir de forma desordeira, atentatória da boa imagem do país e das suas instituições (incluindo os próprios sindicatos) ?
Uma coisa é certa, sempre existiu e existirá indivíduos que movidos por uma vontade própria (de revolta ou outra coisa qualquer) que para manifestar o seu desagrado, entende que o deve fazer no pressuposto egocêntrico de que é dono da razão, e, portanto, é o aglutinador e representante (ainda que não legitimado para isso) de todos aqueles que julga representar.
E para isso, entendem "contestatar" da forma mais visível e atentatória da ordem normal das coisas.
Infelizmente, tais actos em vez de ajudarem a resolver a situação do país só dificultam a resolução dos nossos problemas.
É tempo de a população, esteja contra ou a favor do governo e das suas políticas, que não se deixe enredar por tão falsos argumentos para participar em protestos que apenas visam a promoção da anarquia.
GREVE GERAL
Será que a greve geral agendada para 14 de novembro de 2012 é um investimento, tal como afirmou o secretário geral da CGTP, Arménio Carlos.
As palavras de ordem desta greve geral são "não à troyka", "não à austeridade", "não a este governo".
Mas será que está na disponibilidade de uma qualquer central sindical reivindicar ou melhor promover uma tal reivindicação ?
A troyka foi chamada pelo governo em exercício àquela data, no âmbito das suas funções, competências e capacidades. Segundo a Constituição cabe ao governo a condução da política económica e externa do país. Não consta que tais atribuições sejam função dos sindicatos.
Quanto à austeridade, ela é decorrente da política económica definida pelos governos, consubstanciada na aprovação dos orçamentos aprovados pela assembleia da república, a qual resulta do voto popular. Também aqui, não se vislumbra na Constituição qualquer destas atribuições reconhecidas aos sindicatos.
Finalmente, a punição do governo com a sua substituição. A formação dos governos resulta do convite do Presidente da República ao partido vencedor para formar governo, o qual, propõe um nome, em geral o seu presidente ou secretário geral, para ser indigitado primeiro ministro e formar governo. Esse governo, uma vez constituído, formulará o seu programa, o qual será colocado a votação na assembleia da república, pelos deputados eleitos e representates do eleitorado. Também aqui, a Constitução não reconhece qualquer papel aos sindicatos.
Então qual o investimento que o secretário geral da CGTP quererá subentender. Não vislumbro outro que não seja a sua consagração como Presidente daquela central sindical. É verdade que os líderes recem eleitos, carecem fortemente de cerrar fileiras em torno da sua personalidade para se afirmarem como líderes aglutinadores.
Pobres estão e mais ficarão os trabalhadores que não compreendem que a sua vinculação à greve geral nada fará mudar nas suas carências e ambições. Se algum efeito terá é que menos receitas proporcionarão ao Estado e mais serão solicitados a contribuir para reduzir o défice do mesmo amanhã. Assim, pagam de duas formas, não recebem o ordenado do dia da greve e terão que contribuir no futuro com mais impostos pelas receitas não obtidas por via dos impostos.
Mais uma vez a população não vê que os actos de hoje se transformam nos impostos de amanhã.
As palavras de ordem desta greve geral são "não à troyka", "não à austeridade", "não a este governo".
Mas será que está na disponibilidade de uma qualquer central sindical reivindicar ou melhor promover uma tal reivindicação ?
A troyka foi chamada pelo governo em exercício àquela data, no âmbito das suas funções, competências e capacidades. Segundo a Constituição cabe ao governo a condução da política económica e externa do país. Não consta que tais atribuições sejam função dos sindicatos.
Quanto à austeridade, ela é decorrente da política económica definida pelos governos, consubstanciada na aprovação dos orçamentos aprovados pela assembleia da república, a qual resulta do voto popular. Também aqui, não se vislumbra na Constituição qualquer destas atribuições reconhecidas aos sindicatos.
Finalmente, a punição do governo com a sua substituição. A formação dos governos resulta do convite do Presidente da República ao partido vencedor para formar governo, o qual, propõe um nome, em geral o seu presidente ou secretário geral, para ser indigitado primeiro ministro e formar governo. Esse governo, uma vez constituído, formulará o seu programa, o qual será colocado a votação na assembleia da república, pelos deputados eleitos e representates do eleitorado. Também aqui, a Constitução não reconhece qualquer papel aos sindicatos.
Então qual o investimento que o secretário geral da CGTP quererá subentender. Não vislumbro outro que não seja a sua consagração como Presidente daquela central sindical. É verdade que os líderes recem eleitos, carecem fortemente de cerrar fileiras em torno da sua personalidade para se afirmarem como líderes aglutinadores.
Pobres estão e mais ficarão os trabalhadores que não compreendem que a sua vinculação à greve geral nada fará mudar nas suas carências e ambições. Se algum efeito terá é que menos receitas proporcionarão ao Estado e mais serão solicitados a contribuir para reduzir o défice do mesmo amanhã. Assim, pagam de duas formas, não recebem o ordenado do dia da greve e terão que contribuir no futuro com mais impostos pelas receitas não obtidas por via dos impostos.
Mais uma vez a população não vê que os actos de hoje se transformam nos impostos de amanhã.
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
PROPOSTA DO PS É RENEGOCIAR OS JUROS
É curioso como alguns políticos, de discurso fácil, arranjam logo como solução para o país, medidas a tomar por entidades externas, ou seja, reduzir juros dos empréstimos da Troyka ou obter mais tempo para o reequilíbrio orçamental.
Quer isto dizer que não têm soluções internas para resolver o problema do défice e da dívida excessiva. A solução seria ir buscar lá fora a solução.
Mas mesmo essa solução é uma falácia. Senão vejamos.
O jornal francês La Tribune, publicava no seu site, em 26 de outubro de 2012, um artigo sobre qual o custo que os países, sob ajuda externa, estão a suportar nos empréstimos disponibilizados pela UE. Esse custo, de acordo com dados da UE situavam-se para Portugal e Irlanda pouco acima dos 3%.
Será esta taxa elevada ? Claro que do ponto de vista do devedor, qualquer taxa acima dos 0% é elevada. Para sermos honestos, devemos comparar esta taxa com o rendimento (yield) que as obrigações do tesouro português proporcionavam, no mercado secundário, antes da crise.
Entre 2006 e 2012 as taxas de rendimento das obrigações portuguesas a 10 anos, estiveram sempre acima dos 4%. Para obtermos taxas mais baixas que esta, teremos que ir ao ano de 2005, mas mesmo aí as taxas estiveram sempre acima de 3%.
Ou seja, aqueles que procuram soluções para Portugal com base em medidas tomadas por outros, que não portugueses, não fazem mais do que evidenciar a sua incompetência para propor soluções internas, com base na capacidade e disponibilidade dos portugueses, para além de revelarem um gritante desconhecimento sobre aquilo de que falam.
Quer isto dizer que não têm soluções internas para resolver o problema do défice e da dívida excessiva. A solução seria ir buscar lá fora a solução.
Mas mesmo essa solução é uma falácia. Senão vejamos.
O jornal francês La Tribune, publicava no seu site, em 26 de outubro de 2012, um artigo sobre qual o custo que os países, sob ajuda externa, estão a suportar nos empréstimos disponibilizados pela UE. Esse custo, de acordo com dados da UE situavam-se para Portugal e Irlanda pouco acima dos 3%.
Será esta taxa elevada ? Claro que do ponto de vista do devedor, qualquer taxa acima dos 0% é elevada. Para sermos honestos, devemos comparar esta taxa com o rendimento (yield) que as obrigações do tesouro português proporcionavam, no mercado secundário, antes da crise.
Entre 2006 e 2012 as taxas de rendimento das obrigações portuguesas a 10 anos, estiveram sempre acima dos 4%. Para obtermos taxas mais baixas que esta, teremos que ir ao ano de 2005, mas mesmo aí as taxas estiveram sempre acima de 3%.
Ou seja, aqueles que procuram soluções para Portugal com base em medidas tomadas por outros, que não portugueses, não fazem mais do que evidenciar a sua incompetência para propor soluções internas, com base na capacidade e disponibilidade dos portugueses, para além de revelarem um gritante desconhecimento sobre aquilo de que falam.
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
PERDÃO DE DÍVIDA E JUROS
É curioso ouvir falar alguns políticos da esquerda sugerir que a solução está no não pagamento de juros ou de parte da dívida.
Será que não fazem contas ?
Em 2010, os juros da dívida pública foram de 4,9 mil milhões de euros, e o défice ascendeu a 16,9 mil milhões de euros. Ou seja, mesmo não pagando um cêntimo de juros ainda era necessário pedir emprestado 12,9 mil milhões de euros. Não sei é a quem íamos pedir emprestado, depois de negarmos pagar juros a quem, em anos anteriores, nos emprestou dinheiro.
Em 2011, os juros da dívida pública ascenderam a 6,9 mil milhões de euros, e o défice foi de 7,5 mil milhões de euros. Ou seja, ainda assim precisaríamos de pedir emprestado 0,6 mil milhões de euros.
Isto para não falar de reembolsar os empréstimos anteriores que entretanto se venceram, em cada um daqueles anos.
Mais uma vez se verifica que fazer política barata é fácil. Bastava saber aritmética básica para concluir que tão expedita solução dos problemas não passa de falácias supostamente baratas (digo supostamente, por que na verdade, caso fossem implementadas, sairiam bem mais caras ao povo português).
Tentar obter perdão de juros ou de dívida, antes de equilibrar as contas, é pura demagogia. Só podemos aspirar a algum perdão depois de demonstrarmos que as contas estão equilibradas.
Sejamos honestos. Há alguém, no seu perfeito juízo, que esteja disponível para nos perdoar juros ou dívida, para no dia seguinte nos voltar a emprestar dinheiro ?
Será que não fazem contas ?
Em 2010, os juros da dívida pública foram de 4,9 mil milhões de euros, e o défice ascendeu a 16,9 mil milhões de euros. Ou seja, mesmo não pagando um cêntimo de juros ainda era necessário pedir emprestado 12,9 mil milhões de euros. Não sei é a quem íamos pedir emprestado, depois de negarmos pagar juros a quem, em anos anteriores, nos emprestou dinheiro.
Em 2011, os juros da dívida pública ascenderam a 6,9 mil milhões de euros, e o défice foi de 7,5 mil milhões de euros. Ou seja, ainda assim precisaríamos de pedir emprestado 0,6 mil milhões de euros.
Isto para não falar de reembolsar os empréstimos anteriores que entretanto se venceram, em cada um daqueles anos.
Mais uma vez se verifica que fazer política barata é fácil. Bastava saber aritmética básica para concluir que tão expedita solução dos problemas não passa de falácias supostamente baratas (digo supostamente, por que na verdade, caso fossem implementadas, sairiam bem mais caras ao povo português).
Tentar obter perdão de juros ou de dívida, antes de equilibrar as contas, é pura demagogia. Só podemos aspirar a algum perdão depois de demonstrarmos que as contas estão equilibradas.
Sejamos honestos. Há alguém, no seu perfeito juízo, que esteja disponível para nos perdoar juros ou dívida, para no dia seguinte nos voltar a emprestar dinheiro ?
domingo, 4 de novembro de 2012
É FÁCIL REDUZIR A DESPESA
A proliferação de comentadores políticos e económicos nas televisões nacionais tem dado a ideia que as reformas são fáceis de desenhar e mais fáceis de implementar. Senão vejamos. Alguns comentadores dizem que a redução da despesa do estado devia ser feita através da redução do setor local do estado (leia-se autarquias), da redução dos subsídios, das pensões milionárias, do número de funcionários públicos, das despesas com a defesa, etc, etc....
Pois bem, quando o governo apresenta a intenção de reduzir as freguesias e as autarquias, logo aparecem manifestações contra a medida, multiplicam-se as entrevistas nos meios de comunicação por parte de autarcas a vociferar contra tão ignóbil medida, sustentando que o poder local é o santo graal da democracia e da satisfação das necessidades das populações.
Quando o governo começa a elaborar um conjunto de medidas para racionalizar as despesas na defesa, logo aparecm uns senhores generais, com ar indignado, a dizer que os militares têm salários penhorados e é perigoso manter militares armados e com dívidas.
Quando o governo tenta racionalizar o número de professores na educação, logo aparecem os habituais sindicalistas, ciosos na defesa dos professores, a dizer que a educação devia ser a paixão de todo um povo e, portanto, também o devia ser do governo, mesmo que tal não seja sinónimo de melhor educação.
Quando o governo revela a intenção de estudar todas as alternativas para repensar o serviço público de TV, logo aparecem os pseudo intelectuais a afirmar que a TV, tal como está, é a única alternativa viável para salvaguardar a identidade de um povo, mesmo que isso implique subtrair cerca de 300 milhões de euros de impostos aos portugueses para financiar o défice da empresa.
Quando o governo implementa uma nova medida no sentido de restringir o horizonte temporal de atribuição do subsídio de desemprego, logo aparece o líder de uma qualquer central sindical a dizer que o subsídio é uma garantia de sobrevivência e que não há emprego, embora se continue a assistir a milhares de empregos atribuídos a cidadãos imigrados em Portugal.
Quando o governo propõe, para o orçamento de estado de 2012, agravar os impostos para os rendimentos do último escalão do IRS, com sobre taxas de impostos, para assegurar uma maior equidade fiscal, logo aparecem uns senhores professores e comentaristas de fato e gravata a dizer que em Portugal se tributa rendimentos acima de 80.000 euros como se fossem milionários (tem piada que para a minha empregada rendimentos acima de 30.000 euros anuais é ser milionário - nada como a relatividade dos conceitos).
Como se vê, é fácil reduzir a despesa em Portugal, todos estamos de acordo desde que seja feito na casa do lado. Tributar a minha é sempre uma infâmia, uma desonestidade intelectual ou uma afronta à equidade.
Já me esquecia dos juizes. Ouvir o presidente da associação sindical dos juizes, em audição na comissão parlamentar da assembleia da república, dizer que o atual nível de tributação do rendimento dos juizes compromete a independência da classe é quase surreal, não fosse esta classe em Portugal estar constamente na televisão a fazer comentários sobre tudo o que se possa comentar. Admitir que uma tal afirmação é uma chantagem ao poder político é pura fantasia. Nem sequer me passa isso pela cabeça.
Enfim. Somos todos uns puros.
Pois bem, quando o governo apresenta a intenção de reduzir as freguesias e as autarquias, logo aparecem manifestações contra a medida, multiplicam-se as entrevistas nos meios de comunicação por parte de autarcas a vociferar contra tão ignóbil medida, sustentando que o poder local é o santo graal da democracia e da satisfação das necessidades das populações.
Quando o governo começa a elaborar um conjunto de medidas para racionalizar as despesas na defesa, logo aparecm uns senhores generais, com ar indignado, a dizer que os militares têm salários penhorados e é perigoso manter militares armados e com dívidas.
Quando o governo tenta racionalizar o número de professores na educação, logo aparecem os habituais sindicalistas, ciosos na defesa dos professores, a dizer que a educação devia ser a paixão de todo um povo e, portanto, também o devia ser do governo, mesmo que tal não seja sinónimo de melhor educação.
Quando o governo revela a intenção de estudar todas as alternativas para repensar o serviço público de TV, logo aparecem os pseudo intelectuais a afirmar que a TV, tal como está, é a única alternativa viável para salvaguardar a identidade de um povo, mesmo que isso implique subtrair cerca de 300 milhões de euros de impostos aos portugueses para financiar o défice da empresa.
Quando o governo implementa uma nova medida no sentido de restringir o horizonte temporal de atribuição do subsídio de desemprego, logo aparece o líder de uma qualquer central sindical a dizer que o subsídio é uma garantia de sobrevivência e que não há emprego, embora se continue a assistir a milhares de empregos atribuídos a cidadãos imigrados em Portugal.
Quando o governo propõe, para o orçamento de estado de 2012, agravar os impostos para os rendimentos do último escalão do IRS, com sobre taxas de impostos, para assegurar uma maior equidade fiscal, logo aparecem uns senhores professores e comentaristas de fato e gravata a dizer que em Portugal se tributa rendimentos acima de 80.000 euros como se fossem milionários (tem piada que para a minha empregada rendimentos acima de 30.000 euros anuais é ser milionário - nada como a relatividade dos conceitos).
Como se vê, é fácil reduzir a despesa em Portugal, todos estamos de acordo desde que seja feito na casa do lado. Tributar a minha é sempre uma infâmia, uma desonestidade intelectual ou uma afronta à equidade.
Já me esquecia dos juizes. Ouvir o presidente da associação sindical dos juizes, em audição na comissão parlamentar da assembleia da república, dizer que o atual nível de tributação do rendimento dos juizes compromete a independência da classe é quase surreal, não fosse esta classe em Portugal estar constamente na televisão a fazer comentários sobre tudo o que se possa comentar. Admitir que uma tal afirmação é uma chantagem ao poder político é pura fantasia. Nem sequer me passa isso pela cabeça.
Enfim. Somos todos uns puros.
HÁ ALTERNATIVAS
Os principais opositores da política económica seguida atualmente pelo governo português falam insistentemente em alternativas à política atual.
Afirmam continuamente que a política de impostos, redução de despesa, redução de investimento público, entre outras medidas, tem como única consequência a contração da economia e, por conseguinte o aumento do défice.
Em contrapartida à política atual, sugerem aumento dos salários, maior despesa pública para fomentar o crescimento da economia, redução dos impostos para promover o consumo, aumento do período de subsídio de desemprego, aumento do ordenado mínimo, entre outras medidas.
Portugal, desde há décadas promoveu exatamente este tipo de medidas alternativas. Senão vejamos: o estado promoveu aumento do investimento público através da realização de várias obras públicas, cujos ex libris maiores são as auto estradas; aumentou o ordenado mínimo; promoveu o aumento do horizonte temporal do subsídio de desemprego bem como facilitou o consumo privado atratés do endividamento privado.
Mas qual foi o resultado dessas políticas ? A constante manutenção de défices do estado e o crescente endividamento do estado (a dívida pública passou de 61,8 mil milhões de euros em 2000 para 184,7 mil milhões de euros em 2011 - ou seja, triplicou numa década).
Tal política foi possível por que Portugal conseguia endividar-se no exterior para suportar os défices que teimosamente mantinha anualmente, nas contas do estado.
Mas tal deixou de ser possível quando os financiadores externos deixaram de acreditar que Portugal algum dia pudesse honrar as suas dívidas, caso mantivesse o satus quo.
Desde o final da legislatura anterior, mas de forma mais assertiva na nova legislatura, os governos têm tomado medidas no sentido de controlar a despesa pública e a redução do défice.
Tentar fazer crer à opinião pública que defender políticas do "não pagamos", "queremos juros à taxa zero", "não precisamos da troika", "o défice público é virtuoso", "não precisamos dos financiadores internacionais" é simplesmente negar a evidência.
Em 2009 Portugal teve um défice de 17,1 mil milhões de euros e de 16,9 mil milhões de euros em 2010. Ou seja, foi exatamente este o montante que tivemos de pedir aos financiadores internacionais, naqueles anos, para suportar as despesas do estado (ou seja, para pagar salários, subsídios de desemprego, pensões, etc.), isto para não falar do montante que pedimos emprestado para, simplesmente, reembolsar empréstimos que se venciam em cada uma daqueles anos.
Ou seja, no dia em que assumirmos, literalmente, a política do não pagamos, devem os portugueses ficar bem conscientes que o ajustamento do défice passa a ser imediato, não por causa de uma qualquer opção política, mas apenas por que o estado deixa de ter dinheiro para satisfazer as suas obrigações sociais.
Um estado que não tem dinheiro para suprir as suas necessidades tem duas opções: ou simplesmente não paga o que deve (incluindo não só os juros mas também salários); ou tenta reduzir a sua despesa a níveis comportáveis, tentando assegurar a renovação de empréstimos por forma a não cancelar totalmente com as suas obrigações (nomeadamente as sociais).
Afirmar que a atual política não tem conduzido a lado algum é negar a evidência de redução do défice do estado de 16,9 mil milhões de euros em 2010 para 7,5 mil milhões em 2011, ou seja, as necessidades financeiras do estado reduziram-se em 9,4 mil milhões de euros.
Mesmo que em 2010 não tivessemos pago os juros (ou seja 4,9 mil milhões de euros), ainda assim teríamos um défice de 12 mil milhões de euros que teríamos de ir buscar a algum lado (não sei qual se nos negássemos a pagar aos credores internacionais). Já em 2011 caso recussássemos pagar os juros (ou seja 6,8 mil milhões de euros) ainda assim teríamos tido um défice de 0,7 mil milhões de euros.
Ou seja, antes de propormos medidas tão radicais como irracionais é bom estarmos conscientes das consequências, certamente mais gravosas das que estamos a sofrer.
Afirmam continuamente que a política de impostos, redução de despesa, redução de investimento público, entre outras medidas, tem como única consequência a contração da economia e, por conseguinte o aumento do défice.
Em contrapartida à política atual, sugerem aumento dos salários, maior despesa pública para fomentar o crescimento da economia, redução dos impostos para promover o consumo, aumento do período de subsídio de desemprego, aumento do ordenado mínimo, entre outras medidas.
Portugal, desde há décadas promoveu exatamente este tipo de medidas alternativas. Senão vejamos: o estado promoveu aumento do investimento público através da realização de várias obras públicas, cujos ex libris maiores são as auto estradas; aumentou o ordenado mínimo; promoveu o aumento do horizonte temporal do subsídio de desemprego bem como facilitou o consumo privado atratés do endividamento privado.
Mas qual foi o resultado dessas políticas ? A constante manutenção de défices do estado e o crescente endividamento do estado (a dívida pública passou de 61,8 mil milhões de euros em 2000 para 184,7 mil milhões de euros em 2011 - ou seja, triplicou numa década).
Tal política foi possível por que Portugal conseguia endividar-se no exterior para suportar os défices que teimosamente mantinha anualmente, nas contas do estado.
Mas tal deixou de ser possível quando os financiadores externos deixaram de acreditar que Portugal algum dia pudesse honrar as suas dívidas, caso mantivesse o satus quo.
Desde o final da legislatura anterior, mas de forma mais assertiva na nova legislatura, os governos têm tomado medidas no sentido de controlar a despesa pública e a redução do défice.
Tentar fazer crer à opinião pública que defender políticas do "não pagamos", "queremos juros à taxa zero", "não precisamos da troika", "o défice público é virtuoso", "não precisamos dos financiadores internacionais" é simplesmente negar a evidência.
Em 2009 Portugal teve um défice de 17,1 mil milhões de euros e de 16,9 mil milhões de euros em 2010. Ou seja, foi exatamente este o montante que tivemos de pedir aos financiadores internacionais, naqueles anos, para suportar as despesas do estado (ou seja, para pagar salários, subsídios de desemprego, pensões, etc.), isto para não falar do montante que pedimos emprestado para, simplesmente, reembolsar empréstimos que se venciam em cada uma daqueles anos.
Ou seja, no dia em que assumirmos, literalmente, a política do não pagamos, devem os portugueses ficar bem conscientes que o ajustamento do défice passa a ser imediato, não por causa de uma qualquer opção política, mas apenas por que o estado deixa de ter dinheiro para satisfazer as suas obrigações sociais.
Um estado que não tem dinheiro para suprir as suas necessidades tem duas opções: ou simplesmente não paga o que deve (incluindo não só os juros mas também salários); ou tenta reduzir a sua despesa a níveis comportáveis, tentando assegurar a renovação de empréstimos por forma a não cancelar totalmente com as suas obrigações (nomeadamente as sociais).
Afirmar que a atual política não tem conduzido a lado algum é negar a evidência de redução do défice do estado de 16,9 mil milhões de euros em 2010 para 7,5 mil milhões em 2011, ou seja, as necessidades financeiras do estado reduziram-se em 9,4 mil milhões de euros.
Mesmo que em 2010 não tivessemos pago os juros (ou seja 4,9 mil milhões de euros), ainda assim teríamos um défice de 12 mil milhões de euros que teríamos de ir buscar a algum lado (não sei qual se nos negássemos a pagar aos credores internacionais). Já em 2011 caso recussássemos pagar os juros (ou seja 6,8 mil milhões de euros) ainda assim teríamos tido um défice de 0,7 mil milhões de euros.
Ou seja, antes de propormos medidas tão radicais como irracionais é bom estarmos conscientes das consequências, certamente mais gravosas das que estamos a sofrer.
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