CONTROLO DO DÉFICE

As medidas tomadas pelo estado português, para controlo do défice público, têm sido criticadas por determinarem uma excessiva contração da economia nacional e, desse modo, impedirem o tão desejado crescimento económico.

Se é certo, que quaisquer medidas que se destinem a controlar o défice público são necessariamente contracionistas, do ponto de vista da economia, importa refletir sobre a sua valia e utilidade.

No seu conceito mais básico, a conta do estado resulta de uma subtração entre receitas e despesas. As receitas, são na sua quase totalidade, os impostos cobrados aos cidadãos e às empresas, e as despesas são os gastos do estado nas suas funções públicas entre as quais, educação, saúde, autarquias, justiça, segurança interna, defesa e administração.

Sendo o estado o maior agente individual da economia, qualquer contração dos seus gastos (redução de despesa) ou aumento da apropriação da riqueza criada pelos demais agentes (cobrança de impostos) vai necessariamente ter um efeito recessivo na economia nacional.

Ora então qual é a necessidade imperiosa e virtude de se controlar o défice do estado. É imperativamente necessário porque, sendo o estado deficitário (as despesas são superiores às receitas) tem de pedir emprestado para suportar o seu nível de despesa. E como em Portugal não há suficiente poupança, o estado tem que pedir emprestado nos mercados internacionais.

Mas esses empréstimos têm um custo, os juros. E esses juros são reflexo da confiança que os credores depositam na nossa capacidade de reembolsar esses empréstimos. Como Portugal em décadas sucessivas, nunca apresentou um saldo orçamental positivo (receitas superiores às despesas) e ainda mais grave, tem crescimentos da economia deveras deplorável, a expetativa de vir a gerar excedentes orçamentais, capazes de garantir o reembolso dos empréstimos, tornaram-se, aos olhos dos nossos credores, insustentavelmente duvidosos.

Em contrapartida dessa dúvida legítima dos nossos credores, estes começaram a exigir taxas de juros superiores ou mesmo nem sequer se mostraram disponíveis para nos emprestar dinheiro. Daí, termos tido necessidade de pedir apoio ao BCE+CE+FMI. Estes financiadores de última instância impuseram condições, ou seja, o equilíbrio tão rápido quanto possível do saldo orçamental (equilíbrio entre as receitas e despesas do estado).

Ora o equilíbrio das contas do estado, embora mais lento do que o desejável (embora muitos digam que devia ser mais lento), tem sido feito, nomeadamente se considerarmos apenas a despesa primária (ou seja, sem efeito dos juros).

Esse equilíbro vai ter dois efeitos imediatos nas contas do estado. Um, a redução das necessidades de empréstimos por parte do estado, outro, a redução das taxas de juro a que os credores internacionais estão dispostos a cobrar a Portugal.

A redução dos juros é mais facilmente apreendido com a visualização da evolução das taxas de juro dos títulos de dívida soberana do estado português a 10 anos, cotados em bolsa, os quais chegaram a um máximo de 17,39% em 24 de janeiro de 2012 e estão em 7,7% em 19 de outubro de 2012.

Ora esta descida significativa das taxas de juro da dívida portuguesa, no mercado secundário, abre boas perspetivas para que Portugal, mais cedo do que tarde, tenha condições de se financiar no mercado.

 

Nessa hipótese, Portugal deixa de estar dependente da Troika, pelo menos formalmente. Mas não quer isto dizer que desde essa data Portugal possa entrar novamente no desvario que já conhecemos. Terá de manter estrito controlo da despesa do Estado. mas pelo menos não terá de submeter os orçamentos à vistoria prévia da Troika. Parece pouco, mas na situação em que estamos é um passo de gigante.

 

Alguns críticos desta estratégia podem dizer que a Espanha tem tido uma atitude mais firme na defesa de uma tese diferente de combate ao défice, frente à Comissão Europeia, ao BCE e a Merkel. É verdade que a Espanha, e mais especialmente o seu governo, têm evidenciado uma postura mais agressiva na defesa de uma diferente tese para abordar a crise.

 

Mas será que tem obtido sucesso ? Vejamos. O ataque à dívida soberana espanhola começou 1 ano após o ataque à dívida soberana Portuguesa e 2 anos após o ataque à dívida soberana Grega.

 

Ora a Grécia seguiu postura idêntica à espanhola. Ou seja, rejeitar ou ressistir a todo o custo à implementação das medidas de correção do défice público. Dois anos passados, a posição política e económica grega está substancialmente pior que a Portuguesa, não logrando obter qualquer ganho da sua tese, antes pelo contrário. A dívida pública grega continua a ser negociada no mercado secundário com um prémio de risco estratosférico.

 

Quanto à Espanha, com um peso da dívida e défice público face ao PIB substancialmente menor que a grega e mesmo que a portuguesa, qual tem sido a evolução do prémio de risco da sua dívida soberana ?

 

Há 1 ano atrás (outubro de 2011), o prémio de risco, da dívida soberana portuguesa  a 10 anos era de 1.097,9 pontos base (ou seja, 10,979 pontos percentuais acima da ataxa de juro da dívida sobreana americana), sendo em 19 outubro de 2012 de 571,7 pontos base (ou seja menos 48%).

 

Em contrapartida, o prémio de risco da dívida soberana espanhola, na mesma data (outubro de 2011), e para a mesma maturidade, era de 323,1 pontos base, sendo de 351,3 pontos base em 19 de outubro de 2012. Ou seja, agravou-se em 9%.

 

Em conclusão, Portugal partindo de uma situação substancialmente pior que a espanhola (em termos de peso da dívida e do défice face ao PIB), um ano depois, apresenta uma melhoria substancial da perceção do risco da sua dívida soberana por parte dos financiadores internacionais.

 

Por outro lado, a Espanha viu piorada a perceção de risco que os financiadores internacionais fazem da sua dívida soberana (a qual agravou-se em 8%), para além de, embora com atraso, tenha vindo a implementar a mesma receita que o governo português tem implementado.

 

Serve isto para dizer que, apesar da correção do défice estrutural do estado Português estar a ser feito com grandes sacrifícios da população portuguesa, essa receita não foi definitivamente afastada pelos outros países em situação semelhante (tem sido implementada mas de forma atrasada e com reprimendas constantes por parte do BCE e CE), como se tem revelado mais vantajosa para Portugal (quando comparado com a Grécia e a Espanha), por que permite perspetivar a médio prazo (1 ou 2 anos no máximo) o recurso direto aos mercados.

 

FARTOS DE PAGAR IMPOSTOS

Os portugueses estão fartos de pagar impostos. Dizem que estão a ser roubados.

Estão fartos de pagar impostos mas querem auto estradas gratuitas.
Estão fartos de pagar impostos mas querem serviços de saúde gratuitos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem educação gratuita para os seus filhos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem que a cultura seja subsidiada pelo estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem estádios de futebol para para o Euro.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais transferências para as autarquias.
Estão fartos de pagar impostos mas querem justiça gratuita.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais polícias na rua.
Estão fartos de pagar impostos mas querem que a agricultura seja subsidiada.
Estão fartos de pagar impostos mas querem transportes públicos subsidiados.
Estão fartos de pagar impostos mas querem uma nova cidade para as seleções de futebol.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais subsídios para os atletas olímpicos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais subsídios para os bombeiros da terra.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais autarquias e freguesias.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais serviços públicos no seu bairrro.
Estão fartos de pagar impostos mas querem o nível de emprego público inalterado ou maior.
Estão fartos de pagar impostos mas querem subsídios de desemprego maiores.
Estão fartos de pagar impostos mas querem rendimento social de inserção maior e mais abrangente.
Estão fartos de pagar impostos mas querem televisão pública subsidiada pelo estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem manter a TAP subsidiada e em mãos do estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem serviço público de água subsidiado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem ..............tudo gratuito

Ou este povo está desenquadrado da realidade ou descobriu a solução para uma equação impossível.

ESFORÇO DEMASIADO GRANDE....

No âmbito da pré discussão das novas medidas a implementar para o orçamento de estado de 2013, tem-se assistido a vários comentários de políticos, analistas e jornalistas sobre a brutalidade do esforço exigido aos portugueses.

Suportam parte desses comentários no facto de algumas instituições internacionais, nomeadamente o FMI, terem afirmado que a redução do défice não pode ser o instrumento privilegiado, mas sim o crescimento.

Se uma tal afirmação, abstratamente falando, não merece qualquer crítica, falta contudo esclarecer como se coloca os países intervencionados a crescer, e se um tal diserato deve ser feito independentemente do esforço de redução do défice.

Isto porque, os países intervencionados carecem de vários milhares de milhões de euros anuais, emprestados ou doados, para colmatar os elevados défices orçamentais. Ora se esses milhares de milhões de euros não podem ser supridos pelos mercados (devido às elevadas taxas de juro subjacentes) então só podem ser supridos com as ajudas externas. Mas se as ajudas externas só podem ser prestadas pelo BCE, FMI e CE , e estes condicionam a disponibilização dos empréstimos à redução do défice, então não vejo como se desenrola esta pescadinha de rabo na boca.

Por outro lado fala-se que os ricos é que devem pagar a crise. Mas em Portugal os ditos ricos não ultrapassam as 3.000 famílias (que têm rendimentos anuais acima dos 250.000 €).

Ora, admitindo-se que estas 3.000 famílias tenham um rendimento médio de 1.000.000 € anuais, e, aplicando uma taxa de imposto de 100% a todo esse rendimento (afastando a regra de aplicação das taxas marginais de IRS aos vários escalões), ainda assim, só se conseguiria obter uma receita total de 3.000 milhões de euros ano. Ficando muito aquém dos 6.000 milhões necessários para reduzir o défice previsto para 2013 (falei em reduzir não em eliminar).

Ora, uma tal receita, nunca poderia ser obtida, por que uma taxa de 100% implicava que não havia sequer incentivo, por parte dessas famílias, em obter um tal rendimento e, portanto, prescindiriam de o obter, anulando assim a possibilidade de serem tributadas. Ou seja, quando se fala em taxas de tributação maiores para os rendimentos  maiores, deve ter-se em conta da eficácia decrescente de tal medida, não devendo ultrapassar o limite a partir do qual as pessoas preferem não terem rendimento adicional se o ganho marginal líquido não lhes satisfazer. Quando esse extremo é atingido, a receita fiscal global desce por cada ponto percentual adicional que se incremente na taxa marginal de imposto.

A propósito disto, é admissível considerar que um tal limite se não chegou, estará muito perto de ser atingido. Quanto maior for a taxa marginal de imposto sobre rendimentos, maior será o incentivo por parte dos ricos a anular rendimentos actuais passando-os para rendimentos futuros, de forma a não serem tributados "hoje".

Por outro lado, fala-se das rendas excessivas das PPP e do sector energético, e que o Estado é ágil a retirar salários aos trabalhadores e lento a reduzir rendas económicas às empresas. É verdade que existe rendas económicas excessivas, quando comparadas com o mercado, para situações de quase ausência de risco empresarial. Mas é que enquanto a redução do salário refere-se a prestações futuras do fator trabalho (ou seja o detentor do fator trabalho pode sempre dizer que não está disposto a prestar trabalho por aquele valor), no caso das rendas económicas, a decisão de investimento foi já concretizada no passado, tendo por base o valor de renda prometido. Ou seja, no caso das PPP, o agente económico já tomou a decisão de investimento,  não podendo voltar atrás. Em contrapartida,  o detentor do fator trabalho ainda não efetuou a sua contraprestação, ou seja, tem a opção de não efetuar a sua contraprestação pelo valor reduzido que lhe propõem.

Dirão, e com razão, que na prática, caso o detentor do fator trabalho (leia-se trabalhador) assuma a opção de recusar a contraprestação, isso implica assumir que prefere estar desempregado que a trabalhar. É verdade, mas é exatamente isso que se passa com os desempregados que quando têm uma oferta de trabalho que consideram financeiramente desvantajosa a recusam (preferem não trabalhar a assumir um rendimento tão baixo).

Ou seja, embora concordando com a firmação de que as PPP e as elétricas usufruem de rendas económicas (rentabilidades acima do mercado), a sua redução é juridicamente mais dificil e juridicamente menos suportável, porque a sua contraprestação já foi realizada (não tendo por isso opção de voltar atrás na decisão de investir) enquanto na contraprestação do trabalho o seu detentor ainda pode decidir não a prestar (embora em seguida sofra a consequência da sua decisão). Se quiséssemos fazer a analogia com os detentores do fator trabalho, seria o mesmo que o Estado viesse dizer hoje, que a prestação de trabalho efetuada pelos trabalhadores nos últimos cinco anos, seria tributada a uma taxa superior à que realmente foi tributada (ou seja, depois de a contraprestação efetuada, alterava-se a tributação, não deixando qualquer opção de não aceitação de um tal contrato aos detentores do fator trabalho).

É por isso que, embora a situações pareçam de uma gritante injustiça, as duas situações não são diretamente comparáveis. Não quero com isto dizer que não se procure renegociar as rendas económicas das PPP e das elétricas, embora considere haver um limitado e estrito campo de renegociação, juridicamente admissível.

Mas então dirão alguns, existe sempre a possibilidade de não pagar parte da dívida, já que ela é responsável pelos elevados juros que oneram o orçamento. Se é verdade que os juros dos empréstimos oneram fortemente o orçamento, não menos verdade é que continuamos a necessitar de financiamento externo para proporcionar o crescimento.

Mas se nos negamos a pagar a dívida (poupando nos juros) quem nos vai emprestar o dinheiro para fazer os investimentos necessários para colocar a economia a crescer e suportar o défice estrutural da economia portuguesa ? Ou será que estamos ingenuamente à espera que depois de recusarmos pagar a dívida existente, os mesmos financiadores voltem a dar-nos dinheiro para novos empréstimos ?

É que se uma tal situação acontecer, podemos estar certos que o ajustamento da economia portuguesa se fará mais rapidamente do que se imagina. Sem financiamento, ao Estado não restará senão pagar apenas com receita que comsegue obter. E como já sabemos que ela é subejamente insuficiente para as necessidades, só com ela poderemos contar.

Serve isto tudo para dizer que as alternativas sérias ao status quo são  realmente muito reduzidas, e, passam, fundamentalmente, pelo esforço de fazer baixar a taxa de juro a que os mercados estão dispostos a nos emprestar dinheiro, a qual, inexoravelmente, passa por fazer baixar o défice do estado.

Tal como ao sapateiro altamente endividado, que constantemente pede dinheiro emprestado aos familiares para comprar couro para manter a sua atividade, não lhe servirá de nada ameaçar que vai deixar de pagar a sua dívida se não se assegura que antes consegue equilibar as suas despesas com as suas receitas.