TAXAS DE JURO

Vários políticos da oposição referem que um dos elementos a considerar na proposta de reestruturação da dívida seria negociar taxas de juro mais baixas.

Tal proposta, para além de pouco exequível (as taxas de juro de empréstimo não são fixadas administrativamente), revela uma grande dose de demagogia.

Senão vejamos, as taxas de juro atualmente a vigorar para a dívida a 10 anos são equivalentes àquelas que vigoravam no início de 2006, ou seja, bem antes do início da crise financeira de 2008.

Ou seja, Portugal há muito que tem estas taxas de juro, e naquela data, a oposição não se preocupou com o crescente endividamento do país a tais taxas.

Pois é isto que está em causa, proporcionar o clima económico que proporcione crescimento económico, mantendo controlado a despesa pública de modo a travar o crescente endividamento que Portugal registou nas últimas décadas. E para isso esse objetivo, o primeiro passo, implicava promover políticas de contenção da despesa e do défice de modo a que as taxas de juro fossem tendencialmente compatíveis com o financiamento da economia portuguesa.

E esse desiderato começa agora a verificar-se. Em suma, todo o esforço dispendido até agora começará agora a dar frutos, através da possibilidade de a economia portuguesa poder ser financiada e assim proporcionar o tão desejado crescimento económico. Só que agora, sem o anátema do crescimento baseado na despesa pública e no crescente défice público, o qual inevitavelmente, conduziria a nova falência.

ESTRANHA FORMA DE FAZER POLÍTICA

O líder do PS, António José Seguro, em conferência sobre as eleições europeias, afirmou que "quem não for votar está a ser cúmplice da política do Governo".

Uma tal afirmação está ao nível de uma afirmação mais apropriada aos ditadores que costumam afirmar que "quem não está conosco está contra nós".

Para quem pretende vir a liderar um governo em Portugal é um mau preságio, porquanto afirmar de forma redutora que quem não for votar nestas europeias é necesariamente cumplíce do governo, é não querer adimitir que, por exemplo, quem não quer ir votar nas europeias apesar de não querer dar um voto à maioria também não se revê na oposição.

Tão obtusos candidatos a líderes nacionais apenas reforçam a  ideia que, embora grande parte do povo português possa ter sérias reservas acerca da vantagem ou não da continuidade da atual coligação para governar os destinos de Portugal, ainda confiam menos nas supostas alternativas políticas que existem.

Talves isso lhes motivasse uma reflexão interna sobre aquilo que realmente têm de credível para propor aos portugueses sobre Portugal.

PROPOSTAS À PS

O PS tem brindado o país com propostas simplesmente fabulosas.

Identifico para já duas:
1) Mutualização da dívida que esteja acima de 60% do PIB;
2) Pagamento do subsídio de desemprego, com orçamento da UE, para o nível de desemprego acima de 7%

Mutualização da dívida

Uma tal proposta equivaleria a que a dívida de qualquer país da UE que ultrapassasse 60% do seu PIB seria mutualisada, Ou seja, a UE assumiria o risco do incumprimento e, em consequência, a taxa de juro seria mais baixa.

Ou seja, passaria a haver um incentivo para que todos os países se se endividassem acima dos 60% do seu PIB, já que o risco dessa parte da dívida estava assegurado pela UE e a taxa de juro não refletia o risco intrínseco do país que a possuisse.

Tal proposta equivaleria a propor a um aluno que todas as negativas, para além de (por exemplo) 3 disciplinas, fossem premiadas com um acréscimo de valores suficientes para tornar uma nota negativa em positiva (equivaleria à redução da taxa de juro na dívida dos países), evitando assim o chumbo (risco de incumprimento na dívida dos países). Não faltaria alunos candidatos a entrarem numa espiral laxiva face aos estudos, já que estava sempre assegurado a sua progressão na vida académica.

Eu sei que há muitos alunos saudosos das passagens administrativas do período do PREC, que muitos dos seus pais usufruiram. Mas, felizmente, esse tempo já lá vai.

Pagamento de subsídios de desemprego

Como se não bastasse a proposta da mutualização de dívida, acresce o PS com a mutualização no pagamento do subsídio de desemprego, acima de 7%.

Ou seja, poderíamos chegar à situação anacrónica em que o país que se endividasse mais, seria duplamente premiado: com mutualização da taxa de juro e dos subsídios de desemprego acima dos 7%.

Tais propostas não são de admirar de quem as anuncia. Pois o PS pouco ou nada propõe para o crescimento da economia, a criação de emprego e a contenção dos gastos públicos.

A única coisa com que o PS está preocupado é injetar despesa pública na economia (através de mais dívida pública) mesmo que essa despesa não proporcione equilíbro orçamental. Aliás foi esse mesmo desígnio que nos levou ao estado depauperado das finanças públicas e à falta de competitividade da ecnomia nacional.

SALTA-POCINHAS

Hoje, à saída de São Bento, o líder do PS, após reunir-se com o PM Passos Coelho, afirmou que é exigível que o país tenha uma saída limpa do programa de intervenção.

Ou seja, mais uma vez o PS volta a mudar a sua posição.

Conforme já referimos em mensagem anterior, a alteração da posição do PS tem sido a seguinte:
1º) Quando não havia sinais positivos da evolução da economia portuguesa, ou seja, até meados de 2013, o PS dizia que a condução da economia portuguesa era de tal maneira desastrosa que nem conseguia fazer com que Portugal tivesse uma saída limpa do programa de intervenção, devendo Portugal renegociar a dívida;
2º) Quando a economia portuguesa começou a evidenciar sinais de recuperação, no último trimestre de 2013, o PS veio dizer que era imperativo que Portugal tivesse uma saída limpa, e caso não acontecesse, isso seria da responsabilidade única do governo e da sua política;
3º) Em fevereiro de 2014, quando as taxas de juros da dívida portuguesa começaram a cair e a aproximar-se dos míticos 4,5% veio o PS logo dizer que não se deveria embadeirar em arco e que Portugal não devia sair de forma limpa, mas que deveria assegurar uma saída com rede (leia-se com programa cautelar);
4º) Hoje, dia 17 de março de 2014, já após do tão famigerado mafinesto dos "70" e da reunião com o PM, veio o líder do PS afirmar, em conferência de imprensa, que Portugal deve ter uma saída limpa, já que os portugueses foram sujeitos a pesados esforços.

Perante tão assimétrico folhetim impõe-se questionat o que quer op PS. Quer saída limpa ? Quer saída com programa cautelar ? Ou quer renegociar a dívida ?

Parece-me que quer tudo e não quer nada. Ou seja, não sabe o que quer.

OS VELHOS DO RESTELO

Esta semana, os portugueses foram surpreendidos pelo anúncio de um manifesto a reclamar a reestruturação da dívida portuguesa. Tal manifesto tem o apoio de vários "notáveis", tanto da esquerda como da direita.

A cerca de 2 meses do fim do programa de intervenção da Troyka, não podería haver data tão menos propícia, para anunciar um tal manifesto. Ou seja, Portugal está na eminência de optar pela saída sem programa cautelar, o que obriga ao financiamento nos mercados, sem qualquer rede, e vêm uns iluminados sugerir que a dívida deve ser reestruturada.

Sabendo que a taxa de juro de qualquer ativo financeiro está associado ao risco desse ativo, então, nada melhor para criar mais turbulência nas taxas de juro da dívida portuguesa do que começar a apregoar a necessidade de reestruturar a dívida.

Por outro lado, aproveitando a boleia do tão apregoado manifesto, vêm já alguns dizer que não só a dívida deve ser reestruturada (leia-se extensão de prazos de maturidade), como também as taxas devem ser renegociadas.

Mais uma vez, nada melhor que apregoar a necessidade de alterar taxas de juro, para que as taxas de juro implícitas nos mercados secundários cessem o seu movimento descendente que vêm demonstrando.

Ou seja, nada do que vem no tão propalado manifesto, como receita para a solução da dívida portuguesa, joga a favor da descida de taxas de juro, e, consequentemente, da solução do problema.

Eventuais reestruturações da dívida, a fazerem-se, terão de ser feitas fora dos holofotes dos media, e, preferivelmente, credor a credor. Só assim se pode almejar o tão desejado dois em um. Ou seja, prolongar prazos de maturidade dos empréstimos existentes e não introduzir turbulência nos mercados secundários que fixam, de forma implícita, a taxa de juro da dívida portuguesa.

Aliás, aqueles que consideram que a taxa de juros existente atualmente (4,39% em 12-03-2014) está elevada, não devem ocultar que ela está aos níveis de 2009. Ver no link (prazo para 5 anos)http://www.bloomberg.com/quote/GSPT10YR:IND/chart

Mas a grande maioria dos signatários do manifesto, em 2009, não se insurgiram contra as taxas de juros então em vigor.

É verdade que as taxas actuais são ainda manifestamente elevadas para almejar um crescimento económico satisfatório. Mas uma coisa é certa, não é introduzindo turbulência na vida económica e política nacional que poderemos alguma vez esperar ver os níveis das taxas de juro em redor dos 3%.

Quanto à possibilidade de redução do stock de dívida, já em anterior mensagem referi que a única possível era a resultante do stock de dívida adquirida pelo BCE, a desconto. E como o BCE não é uma instituição vocacionada para ter mais valias com a dívida que compra, e caso os tratados europeus o permitissem, poderia fazer-se um swap da dívida portuguesa adquirida pelo BCE a desconto, por nova dívida a emitir por Portugal.

Ou seja, Portugal emitia dívida nova, a taxas de juro actuais, e o BCE aceitava reduzir o stock que tem em carteira por troca com essa dívida, numa relação de troca que valorizava a dívida em stock no BCE a preços que não ultrapassassem uma valorização correspondente à taxa de desconto do BCE desde a sua aquisição.

Em suma, Portugal ficava a dever um nível de stock de dívida mais baixo (cerca de 30%), embora, muito provavelmente a uma taxa ligeiramente mais elevada. Desde que o valor global da operação fosse positivo para Portugal, e se o BCE a pudesse realizar, era a única redução de dívida admissível.

O único e grande problema é que uma tal operação poderia configurar uma operação de financiamento direto ao estado português, e isso não é permitido pelos tratados.

Toda e qualquer outra redução do stock de dívida acarreta turbulência nos mercados financeiros e é mais perneciosa do que benéfica.

PROGRAMA CAUTELAR

Há cerca de um ano atrás, o PS considerava que Portugal não ia ter programa cautelar mas sim um novo programa de intervenção, dada a trajetória "incontrolada" da economia portuguesa.

Há meses atrás, e já com a informação da melhoria na evolução da economia portuguesa, o PS considerava que, no mínimo, Portugal tinha que sair à Irlandesa. Isto porque, depois de tantos sacrifícios, era o mínimo que o governo poderia desejar e era o que os portugueses poderiam exigir.

Entretanto, o governo manifestou publicamente que a decisão do modo da saída do programa de intervenção só seria tomado lá para Abril de 2014.

Mais recentemente (21-2-2014), o porta voz do PS, em conferência de imprensa, apressa-se a dizer que se Portugal não assinar um programa cautelar (leia-se assegurar uma bóia), arrisca-se a afundar.

Ora, tamanha alteração de opinião leva a concluir que o PS comenta o modo de saída de Portugal, do programa de intervenção da TROIKA, ao sabor da necessidade de mandar bitaites políticos para a imprensa. Sem qualquer consistência de raciocínio, é difícil qualquer português vislumbrar no PS uma alternativa coerente ao atual governo e maioria.

Para além disso, já nem sequer se pode resguardar na expetativa criada pela eleição de Hollande, cujo governo nada satisfaz os franceses e muito menos ajuda a criar expetativas positivas face aos socialistas portugueses.

É que isto da economia não é o que se quer fazer mas sim o que se pode e é razoável fazer.