Se é certo, que quaisquer medidas que se destinem a controlar o défice público são necessariamente contracionistas, do ponto de vista da economia, importa refletir sobre a sua valia e utilidade.
No seu conceito mais básico, a conta do estado resulta de uma subtração entre receitas e despesas. As receitas, são na sua quase totalidade, os impostos cobrados aos cidadãos e às empresas, e as despesas são os gastos do estado nas suas funções públicas entre as quais, educação, saúde, autarquias, justiça, segurança interna, defesa e administração.
Sendo o estado o maior agente individual da economia, qualquer contração dos seus gastos (redução de despesa) ou aumento da apropriação da riqueza criada pelos demais agentes (cobrança de impostos) vai necessariamente ter um efeito recessivo na economia nacional.
Ora então qual é a necessidade imperiosa e virtude de se controlar o défice do estado. É imperativamente necessário porque, sendo o estado deficitário (as despesas são superiores às receitas) tem de pedir emprestado para suportar o seu nível de despesa. E como em Portugal não há suficiente poupança, o estado tem que pedir emprestado nos mercados internacionais.
Mas esses empréstimos têm um custo, os juros. E esses juros são reflexo da confiança que os credores depositam na nossa capacidade de reembolsar esses empréstimos. Como Portugal em décadas sucessivas, nunca apresentou um saldo orçamental positivo (receitas superiores às despesas) e ainda mais grave, tem crescimentos da economia deveras deplorável, a expetativa de vir a gerar excedentes orçamentais, capazes de garantir o reembolso dos empréstimos, tornaram-se, aos olhos dos nossos credores, insustentavelmente duvidosos.
Em contrapartida dessa dúvida legítima dos nossos credores, estes começaram a exigir taxas de juros superiores ou mesmo nem sequer se mostraram disponíveis para nos emprestar dinheiro. Daí, termos tido necessidade de pedir apoio ao BCE+CE+FMI. Estes financiadores de última instância impuseram condições, ou seja, o equilíbrio tão rápido quanto possível do saldo orçamental (equilíbrio entre as receitas e despesas do estado).
Ora o equilíbrio das contas do estado, embora mais lento do que o desejável (embora muitos digam que devia ser mais lento), tem sido feito, nomeadamente se considerarmos apenas a despesa primária (ou seja, sem efeito dos juros).
Esse equilíbro vai ter dois efeitos imediatos nas contas do estado. Um, a redução das necessidades de empréstimos por parte do estado, outro, a redução das taxas de juro a que os credores internacionais estão dispostos a cobrar a Portugal.
A redução dos juros é mais facilmente apreendido com a visualização da evolução das taxas de juro dos títulos de dívida soberana do estado português a 10 anos, cotados em bolsa, os quais chegaram a um máximo de 17,39% em 24 de janeiro de 2012 e estão em 7,7% em 19 de outubro de 2012.
Ora esta descida significativa das taxas de juro da dívida portuguesa, no mercado secundário, abre boas perspetivas para que Portugal, mais cedo do que tarde, tenha condições de se financiar no mercado.
Nessa hipótese, Portugal deixa de estar dependente da Troika, pelo menos formalmente. Mas não quer isto dizer que desde essa data Portugal possa entrar novamente no desvario que já conhecemos. Terá de manter estrito controlo da despesa do Estado. mas pelo menos não terá de submeter os orçamentos à vistoria prévia da Troika. Parece pouco, mas na situação em que estamos é um passo de gigante.
Alguns críticos desta estratégia podem dizer que a Espanha tem tido uma atitude mais firme na defesa de uma tese diferente de combate ao défice, frente à Comissão Europeia, ao BCE e a Merkel. É verdade que a Espanha, e mais especialmente o seu governo, têm evidenciado uma postura mais agressiva na defesa de uma diferente tese para abordar a crise.
Mas será que tem obtido sucesso ? Vejamos. O ataque à dívida soberana espanhola começou 1 ano após o ataque à dívida soberana Portuguesa e 2 anos após o ataque à dívida soberana Grega.
Ora a Grécia seguiu postura idêntica à espanhola. Ou seja, rejeitar ou ressistir a todo o custo à implementação das medidas de correção do défice público. Dois anos passados, a posição política e económica grega está substancialmente pior que a Portuguesa, não logrando obter qualquer ganho da sua tese, antes pelo contrário. A dívida pública grega continua a ser negociada no mercado secundário com um prémio de risco estratosférico.
Quanto à Espanha, com um peso da dívida e défice público face ao PIB substancialmente menor que a grega e mesmo que a portuguesa, qual tem sido a evolução do prémio de risco da sua dívida soberana ?
Há 1 ano atrás (outubro de 2011), o prémio de risco, da dívida soberana portuguesa a 10 anos era de 1.097,9 pontos base (ou seja, 10,979 pontos percentuais acima da ataxa de juro da dívida sobreana americana), sendo em 19 outubro de 2012 de 571,7 pontos base (ou seja menos 48%).
Em contrapartida, o prémio de risco da dívida soberana espanhola, na mesma data (outubro de 2011), e para a mesma maturidade, era de 323,1 pontos base, sendo de 351,3 pontos base em 19 de outubro de 2012. Ou seja, agravou-se em 9%.
Em conclusão, Portugal partindo de uma situação substancialmente pior que a espanhola (em termos de peso da dívida e do défice face ao PIB), um ano depois, apresenta uma melhoria substancial da perceção do risco da sua dívida soberana por parte dos financiadores internacionais.
Por outro lado, a Espanha viu piorada a perceção de risco que os financiadores internacionais fazem da sua dívida soberana (a qual agravou-se em 8%), para além de, embora com atraso, tenha vindo a implementar a mesma receita que o governo português tem implementado.
Serve isto para dizer que, apesar da correção do défice estrutural do estado Português estar a ser feito com grandes sacrifícios da população portuguesa, essa receita não foi definitivamente afastada pelos outros países em situação semelhante (tem sido implementada mas de forma atrasada e com reprimendas constantes por parte do BCE e CE), como se tem revelado mais vantajosa para Portugal (quando comparado com a Grécia e a Espanha), por que permite perspetivar a médio prazo (1 ou 2 anos no máximo) o recurso direto aos mercados.
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