SALÁRIO MÍNIMO

Muito se tem falado sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo. A oposição e os sindicatos estão entre aqueles que advogam a subida do salário mínimo, em contraposição ao governo e supostamente a Troyka, que advogam a manutenção do valor atual.

Mas que argumentos se podem apontar a cada uma das posições defendidas ?

Aqueles que advogam o aumento do salário mínimo defendem que uma tal medida permitiria injetar na economia uma massa significativa de dinheiro, e, por conseguinte, proporcionaria o aumento do consumo interno, ajudando assim a estimular a economia.

Para os defensores desta medida, o acréscimo do salário mínimo, não traria perdas significativas de produtividade das empresas, e, os ganhos com o estímulo económico permitiriam mesmo ultrapassar eventuais aspetos negativos da medida.

Então, por que é que uma tal medida pode se revelar contraprudecente na ótica do governo ?

Analisemos então a situação.

A esmagadora maioria dos assalariados, que ganham o salário mínimo, trabalham em empresas pequenas, com baixos níveis de produtividade, e em situação económica e financeira instável ou periclitante. Ou seja, mesmo para pequenos acréscimos de custos, o risco de insolvência para estas empresas, iria aumentar significativamente. As grandes empresas e as que têm níveis de produtividade elevados, raramente empregam trabalhadores com base no salário mínimo.

Quer isto dizer que, um aumento do salário mínimo, iria colocar em risco precisamente aquelas empresas que mais dificuldades têm, e que poderiam, no curto prazo, evidenciar um risco de insolvência maior. Uma tal situação, colocaria mesmo em risco muitos postos de trabalho, para além de não estimular qualquer acréscimo na contratação de novos trabalhadores.

Em resumo, numa situação em que o nível de desemprego é preocupante, o aumento do salário mínimo poderia aumentar ainda mais o nível de desemprego, em vez de aumentar o nível de empregabilidade, resultante de um evnetual estímulo económico interno.

É curiso verificar que na Alemanha, precisamente o país com maior nível de competitividade na Europa, não é fixado administrativamente qualquer salário mínimo. Os salários são fixados pelas empresas, atendendo ao nível de competividade que as mesmas têm, e que é comportável com a sua dinâmica empresarial.

Se é certo que acréscimos salariais também servem para forçar as empresas a investirem em novos modelos de negócio, por forma a obterem ganhos de produtividade que compensem os aumentos de custos laborais, na situação atual, de escassez de capitais para investimento, os aumentos salariais dificilmente teriam esse efeito.

No momento atual, em que ainda há setores de atividade dinâmicos, melhor seria que os sindicatos reivindicassem melhorias salariais naqueles cujos níveis de produtividade são compatíveis com aumentos de salários. Tal como os cortes cegos na despesa podem-se revelar dessatrosos, também os aumentos cegos do salário mínimo poderão revelar-se contraprudecentes, tendo um efeito contrário ao pretendido, ou seja a promoção do emprego.

MANIFESTAÇÃO DE 2 DE MARÇO

Muitos têm sido os palpites acerca do número de manifestantes que desfilaram no dia 2 de março de 2013.

Quanto a isso não há grandes novidades. A guerra dos números é constante e recorrente.

Contudo, a estimativa apresentada pela organização merece um comentário. Quando se avança para números, só de Lisboa, em redor de 800 mil ou até mesmo 1 milhão de manifestantes, não é necessário ser um grande matemático para se concluir que se trata de pura e ignóbil demagogia.

Tentar fazer crer que nas ruas esteve uma massa tão grande de manifestantes, só pode ser igualável ao mais puro e básico político demagogo com as suas promessas eleitorais.

É tempo de a população, que tanto critica os políticos com a sua demagogia, não se aliar a estes, com o mesmo tipo de postura. Caso contrário, quaisquer reivindicações que faça, deixam de ter qualquer credibilidade, ainda que na sua essência sejam justas.

Quando se critica os outros, não se pode usar dos mesmos "tiques" daqueles que criticamos, a não ser que não estejamos muito interessados em fazer valer as nossas convicções.

Independentemente da maior ou menor justeza do protesto de 2 de março, aquelas centenas de milhar de portugueses que estiveram na ruas de Lisboa, Porto e outras cidades do país, não mereciam, que quem os convidou a manifestar, sofressem da mesma doença demagoga daqueles que eles criticam.

AS PROPOSTAS DO PS

Esta semana, o líder do PS apresentou as suas propostas para tirar o País da crise.

Entre outras, propõe:
1) descer o IVA da restauração
2) aumentar o salário mínimo
3) aumentar algumas prestações sociais
4) criar mecanismos de incentivos para a reabilitação urbana.

Tanto alarido para tão pouca, ou nenhuma, eficácia.

Quanto à descida do IVA, no curto prazo (nunca menos de 1 ano), apenas serviria para que a restauração aumentasse a sua margem de lucro, ainda que pudesse salvar alguns restaurantes que estivessem na pré falência.

Quanto ao aumento do salário mínimo, neste momento, o que provocaria era atirar para a falência imediata, um conjunto de empresas que neste momento estão no limbo da sobrevivência. Ou seja, criava mais desemprego em vez de ajudar a resolver a crise. E o que se ganhava com a medida anterior, era imediatamente anulado por esta. Grande esperteza.

Quanto ao aumento das prestações sociais, a origem do financiamento para tal medida não poderia ser outro senão mais impostos. Ou seja, os portugueses estão afogados em impostos e o PS propõe como medida milagrosa, para a solução da crise, a subida de mais impostos.

Quanto à criação de incentivos à reabilitação urbana, já existem vários e sem grande ou nenhum efeito prático.

Em resumo, nenhuma ou insignificante alteração ao status quo surtiriam tais medidas. Apetece-me dizer que se a ignomínia gerasse rendimento, os problemas financeiros do país já estavam resolvidos. Haja paxorra para aturar esta gente.....