sexta-feira, 22 de abril de 2016

PLANO NACIONAL DE REFORMAS (DESPESA)

O Governo tornou público o Plano Nacional de Reformas que pretende implementar ao longo da sua legislatura.

Uma leitura atenta leva concluir que se trata antes de um Plano Nacional de Despesa, porquanto não se destina propriamente a implementar reformas mas antes implementar um conjunto de projetos de despesa, com dinheiro que vai buscar a uma multiplicidade de fontes, desde os fundos comunitários às poucas reservas dos fundos da segurança social para as reformas.

Este Governo, repete a velha receita de despejar dinheiro público e fundos europeus para projetos que escolhe casuisticamente, não cuidando de se preocupar em criar riqueza para o futuro, mas apenas satisfazer a clientela política do presente.

O investimento público, que resulte de financiamento estatal, fundos comunitários ou mais abusivamente do fundo de estabilização da segurança social, a ser utilizado, deve ser, privilegiadamente utilizado em projetos reprodutivos, que proporcionem riqueza futura, e não se esgotem nas obras previstas.

Para além disso, o Governo inclui, no pomposo Plano Nacional de Reformas, medidas que são de governação corrente, e nunca deveriam ser inseridas um plano daquela natureza, o qual, pelo título que ostenta, é suposto constituir uma disrupção face ao que existe.

No entanto, o que grande parte das medidas faz é criar algo de novo, não vem reformar nada.

Quanto ao Simplex, e no que tange à justiça, há muitas medidas que representam apenas melhorias específicas na utilização das diversas plataformas existentes (CITIUS, SITAF, etc). Pelo contrário, nada diz sobre a utilização do CITIUS para o processo penal ao mesmo nível do processo cível.

Nenhuma reforma específica é apresentada. Ou seja, o Estado vai continuar na mesma, apenas com mais funcionalidades nas diversas plataformas eletrónicas, mais serviços, mais despesa, mais fundos disponíveis para quem conseguir cair nas graças do Estado. Ou seja, mais Estado, quando o que precisamos é menos Estado.