Está em curso as negociações para o orçamento da União Europeia, o qual terá implicações diretas nas transferências financeiras para Portugal, a título de fundos comunitários de ajuda.
Desde a nossa adesão à CE que Portugal beneficia de fundos comunitários, os quais são depois aplicados internamente, com uma comparticipação nacional, em investimentos públicos e privados.
Contudo, apesar da massiva ajuda financeira da UE, a qual ascendeu a vários milhares de milhões de euros, Portugal não foi capaz de manter orçamentos equilibrados.
Serve isto para dizer que uma tal situação nos deve fazer pensar da vantagem ou não em receber os tão desejados fundos comunitários. Acontece que os fundos recebidos implicaram sempre, para a sua aplicação, de um contributo nacional. Mas uma tal premissa muitas das vezes levou-nos a fazer investimentos apenas porque tais fundos existiam e não necessariamente resultante de uma necessidade imperiosa de os realizar.
Tal situação determinou, muitas das vezes, dispêndio de recursos financeiros nacionais, o que ajudou ao desiquilíbrio orçamental, sem o correspondente benefício real para a economia.
Agora, e mais uma vez, muitos dos partidos políticos exacerbam a sua crítica no sentido de dizer que o governo deve lutar por obter o maior volume de fundos disponíveis para Portugal. Perante o nosso histórico, melhor seria preocupar-nos em obter uma exigência de menor contribuição nacional, e uma preocupação ainda maior com o destino e pressupostos para a sua aplicação e distribuição a nível nacional.
Investir em pavilhões multiusos, só por que cada uma das autarquias do país quer mostrar obra feita, não é certamente o melhor destino a dar a esses fundos.
Recordo-me que em tempos (final da década de 90), participei numa análise à eficácia desses mesmos pavilhões multiusos, resultantes de investimento com fundos comunitários e verbas do orçamento do estado português, e a conclusão a que se chegou na altura é que a sua utilização mais comum (nas autarquias fora dos distritos de Lisboa e Porto) era para a realização de festas de casamento e outros eventos municipais ou particulares.
Ou seja, tais investimentos em nada ajudaram ao crescimento da competitividade nacional.
É pois imperioso que os partidos políticos portugueses, e mais especialmente o governo português reflitam bem sobre qual a melhor utilização a dar a tais fundos, por forma a que de forma o mais sustentada possível, tais investimentos permitam criar vantagens competitivas para a economia nacional e potenciem a nossa competitividade internacional.
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