OS VELHOS DO RESTELO

Esta semana, os portugueses foram surpreendidos pelo anúncio de um manifesto a reclamar a reestruturação da dívida portuguesa. Tal manifesto tem o apoio de vários "notáveis", tanto da esquerda como da direita.

A cerca de 2 meses do fim do programa de intervenção da Troyka, não podería haver data tão menos propícia, para anunciar um tal manifesto. Ou seja, Portugal está na eminência de optar pela saída sem programa cautelar, o que obriga ao financiamento nos mercados, sem qualquer rede, e vêm uns iluminados sugerir que a dívida deve ser reestruturada.

Sabendo que a taxa de juro de qualquer ativo financeiro está associado ao risco desse ativo, então, nada melhor para criar mais turbulência nas taxas de juro da dívida portuguesa do que começar a apregoar a necessidade de reestruturar a dívida.

Por outro lado, aproveitando a boleia do tão apregoado manifesto, vêm já alguns dizer que não só a dívida deve ser reestruturada (leia-se extensão de prazos de maturidade), como também as taxas devem ser renegociadas.

Mais uma vez, nada melhor que apregoar a necessidade de alterar taxas de juro, para que as taxas de juro implícitas nos mercados secundários cessem o seu movimento descendente que vêm demonstrando.

Ou seja, nada do que vem no tão propalado manifesto, como receita para a solução da dívida portuguesa, joga a favor da descida de taxas de juro, e, consequentemente, da solução do problema.

Eventuais reestruturações da dívida, a fazerem-se, terão de ser feitas fora dos holofotes dos media, e, preferivelmente, credor a credor. Só assim se pode almejar o tão desejado dois em um. Ou seja, prolongar prazos de maturidade dos empréstimos existentes e não introduzir turbulência nos mercados secundários que fixam, de forma implícita, a taxa de juro da dívida portuguesa.

Aliás, aqueles que consideram que a taxa de juros existente atualmente (4,39% em 12-03-2014) está elevada, não devem ocultar que ela está aos níveis de 2009. Ver no link (prazo para 5 anos)http://www.bloomberg.com/quote/GSPT10YR:IND/chart

Mas a grande maioria dos signatários do manifesto, em 2009, não se insurgiram contra as taxas de juros então em vigor.

É verdade que as taxas actuais são ainda manifestamente elevadas para almejar um crescimento económico satisfatório. Mas uma coisa é certa, não é introduzindo turbulência na vida económica e política nacional que poderemos alguma vez esperar ver os níveis das taxas de juro em redor dos 3%.

Quanto à possibilidade de redução do stock de dívida, já em anterior mensagem referi que a única possível era a resultante do stock de dívida adquirida pelo BCE, a desconto. E como o BCE não é uma instituição vocacionada para ter mais valias com a dívida que compra, e caso os tratados europeus o permitissem, poderia fazer-se um swap da dívida portuguesa adquirida pelo BCE a desconto, por nova dívida a emitir por Portugal.

Ou seja, Portugal emitia dívida nova, a taxas de juro actuais, e o BCE aceitava reduzir o stock que tem em carteira por troca com essa dívida, numa relação de troca que valorizava a dívida em stock no BCE a preços que não ultrapassassem uma valorização correspondente à taxa de desconto do BCE desde a sua aquisição.

Em suma, Portugal ficava a dever um nível de stock de dívida mais baixo (cerca de 30%), embora, muito provavelmente a uma taxa ligeiramente mais elevada. Desde que o valor global da operação fosse positivo para Portugal, e se o BCE a pudesse realizar, era a única redução de dívida admissível.

O único e grande problema é que uma tal operação poderia configurar uma operação de financiamento direto ao estado português, e isso não é permitido pelos tratados.

Toda e qualquer outra redução do stock de dívida acarreta turbulência nos mercados financeiros e é mais perneciosa do que benéfica.

PROGRAMA CAUTELAR

Há cerca de um ano atrás, o PS considerava que Portugal não ia ter programa cautelar mas sim um novo programa de intervenção, dada a trajetória "incontrolada" da economia portuguesa.

Há meses atrás, e já com a informação da melhoria na evolução da economia portuguesa, o PS considerava que, no mínimo, Portugal tinha que sair à Irlandesa. Isto porque, depois de tantos sacrifícios, era o mínimo que o governo poderia desejar e era o que os portugueses poderiam exigir.

Entretanto, o governo manifestou publicamente que a decisão do modo da saída do programa de intervenção só seria tomado lá para Abril de 2014.

Mais recentemente (21-2-2014), o porta voz do PS, em conferência de imprensa, apressa-se a dizer que se Portugal não assinar um programa cautelar (leia-se assegurar uma bóia), arrisca-se a afundar.

Ora, tamanha alteração de opinião leva a concluir que o PS comenta o modo de saída de Portugal, do programa de intervenção da TROIKA, ao sabor da necessidade de mandar bitaites políticos para a imprensa. Sem qualquer consistência de raciocínio, é difícil qualquer português vislumbrar no PS uma alternativa coerente ao atual governo e maioria.

Para além disso, já nem sequer se pode resguardar na expetativa criada pela eleição de Hollande, cujo governo nada satisfaz os franceses e muito menos ajuda a criar expetativas positivas face aos socialistas portugueses.

É que isto da economia não é o que se quer fazer mas sim o que se pode e é razoável fazer.

OS DEFENSORES DE PROPOSTAS ALTERNATIVAS

Desde o início da assinatura do memorando com a Troyka os portugueses já se habituaram a ouvir constantes defensores de alternativas às medidas tomadas. Mesmo dentro dos partidos que fazem parte da coligação houve sempre alguém que assumia publicamente que se estivesse no governo tomaria outras medidas. Mais, que jamais pactuaria com determinadas medidas.

Foi o caso do atual ministro da economia, Pires de Lima, que não se cansou de defender que para ele era insuportável não fazer baixar novamente a taxa de IVA da restauração, por que tal medida ajudaria a manter postos de trabalho. Também o atual vice primeiro ministro, Paulo Portas, que sempre sugeriu que se deveria levantar a voz contra as exigências da Troyka quanto à necessidade de cumprir as metas do défice.

Pois um e outro depressa foram reduzidos à evidência.

Paulo Portas foi bater à porta da Comissão Europeira, do BCE e do FMI para que o défice de 2014 ficasse pelos 4,5%. Veio de lá de mãos a abanar. O défice tem de ser de 4%, manda a Troyka.

Pires de Lima lutou no seio do governo para que a taxa de IVA da restauração voltasse a ser reduzida. Pois bem, a Troyka mandou-lhe ir palitar os dentes para um qualquer restaurante que ainda esteja aberto, pois que a taxa de IVA não desce para ninguém. O ministro apressou-se a dizer que lutou pela medida, mas que a troyka foi inamovível.

Pois é, qual a conclusão que podemos retirar de tudo isto. Lamentavelmente muitos já se esqueceram que pagamos os ordenados dos funcionários públicos e as pensões dos reformados com dinheiro pedido emprestado à Troyka. E enquanto tal situação durar, bem podemos lamentar, choramingar e berrar. Nada vai contra o que a Troyka quer. E ainda bem que assim é.

Em vez de passarmos a vida a lamentarmo-nos e a berrar, mais valia que investíssemos a nossa energia a tentar sair do buraco em que estamos. Leia-se a nossa dependência financeira do exterior.
Enquanto tal não acontecer bem podemos ser lamechas que não nos adianta nada, só atrasa a data para que possamos ser verdadeiramente independentes.

De uma vez por todas é tempo de aprendermos a viver com o que temos. Se queremos ter mais, há que trabalhar para isso. Não é que se trabalhemos pouco, mas temos é que trabalhar para algo que seja valorizado por quem nos adquire os nossos bens e serviços. E para isso temos de ter melhor tecnologia, melhor instrução, maior diferenciação, melhor qualidade, em suma sermos mais competitivos, seja em termos tecnológicos, em termos de custos, em termos de atratividade, seja em termos de qualidade. Há que saber fazer diferente, melhor, de forma inovadora e pretendido pelos outros.

Sem isso não vamos a lado nenhum.

AS DEMISSÕES NO GOVERNO

Fomos surprendidos pelas recentes demissões no Governo. Independentemente das latitudes políticas em que cada um de nós de posiciona, uma coisa é incontestável, a crise atual tem custos enormes na credibilidade e estabilidade da vida económica nacional.

Aos partidos cabe apresentar alternativas, aos protagonistas assumir as suas responsabilidades e aos portugueses fazer as escolhas que considerem as melhores para Portugal. Aqueles que votarem a pensarem no seu estatuto pessoal, ou na solução dos seus problemas particulares estarão a enganar-se a si próprios.

A solução para cada um só irá aparecer com uma solução válida para Portugal, como país.

É tempo de os portugueses pensarem que ao exigirem apenas a solução dos seus próprios problemas, não estarão apenas a adiar a solução do país, estarão isso sim a comprometer qualquer hipótese de solução dos seus próprios problemas.

Portugal só poderá ser util aos portugueses, quando os portugueses puderem ser utéis a Portugal.

QUAL A TAXA DE JURO COMPATÍVEL COM O DÉFICE PORTUGUÊS

A imprensa escrita de hoje noticiava que o economista Silva Lopes afirmara, na conferência sobre TROYKA Ano II, que Portugal não estava em condições de contratar nova dívida a taxas superiores a 3%, e, por isso, seria incontornável voltarmos à Troyka.

Curioso um tal comentário. Convido os leitores a refletirem quando é que Portugal teve taxa de juros inferiores a 3% ?

Uma consulta à base de dados do sítio da internet  http://www.tradingeconomics.com/portugal/government-bond-yield  permite concluir que, pelo menos desde 30 de junho de 1994, Portugal nunca teve um yield das taxas de juro dos empréstimos a 10 anos inferior a 3%. E admito mesmo que em nenhum anom pós 25 de abril de 1974 isso aconteceu.

Então por que será que só agora Portugal não pode suportar níveis de taxa de juro de 3% ?

Necessariamente só resta uma resposta. O nível absoluto e relativo que atingiu a dívida pública portuguesa.

Mas para resolver tão grave situação só através do aumento da receita total e/ou redução de outro tipo de despesa pública. É por isso que a luta travada na contenção da despesa pública é tão importante.

Contendo a despesa pública em níveis suficientementes controlados e abrindo caminho a um crescimento da receita, via crescimento do produto nacional, só assim poderemos almejar a resolver tão difícil equação.

Mas haverá sempre alguém que dirá: "Porque não negociarmos o não pagamento da dívida ou mesmo assumirmos o tão famigerado NÃO PAGAMOS ?- Resolveríamos desde logo o problema...", diriam os visionários.

Pois é. O problema é que o perdão ou incumprimento unilateral do pagamento da dívida seria uma solução fictícia. Pois caso não reduzissemos a despesa pública (e o consequente défice orçamental) muito em breve estaríamos na mesma situação. Mantínhamos o mesmo nível de despesa pública, o mesmo défice, e para sustentar o défice contrataríamos nova dívida (isso se nos emprestassem mais dinheiro - o que é altamente duvidoso) . Não passaria muitos anos para estarmos outra vez com o mesmo problema.

É esta pescadinha de rabo na boca que é imperioso resolver. E para isso não é possível dissociarmo-nos de 2 vetores incontornáveis:
1) reduzir ou mesmo eliminar o défice orçamental
2) proporcionar o crescimento económico.

Quanto mais depresa controlarmos o défice e lançarmos as bases do crescimento económico, mais depressa nos afastamos do risco de uma TROYKA II.

DIVAGAÇÕES DO LIDER SOCIALISTA

Há dias atrás, o lider do PS, António José Seguro, vem propagandeando, como medida da mais elementar justiça, a necessidade de a UE mutualizar a dívida soberana que execeda 60% do PIB dos estados membros.

Em suma, quer isto dizer que, aqueles estados membros que entrarem no desvario do endividamento, leia-se dívida acima dos 60% do PIB, devem ser premiados com a mutualização dessa dívida. Ou seja, dívida essa que passaria a ser garantida por todos os outros estados membros (cumpridores ou não).

A ser implementada uma tal medida, a UE estaria a premiar e a incentivar aquilo que pretende conter, ou seja o endividamento excessivo dos estados membros.

Ora, no passado recente, em que essa medida não existiu, vários países da UE efetuaram um crescimento desmesurado das dívidas nacionais, ao ponto de as não conseguirem pagar (ou mesmo de colocarem em risco o pagamento dos juros). Com a implementação de uma tal medida, assistiriamos pois a um incentivo aliciante para aumentar as dívidas soberanas de forma ainda mais descontrolada. Pois que nessa situação, a dívida estaria garantida pelos restantes parceiros europeus. Brilhante !!

Mais uma vez, o líder do PS revela a sua total incapacidade para perceber qual o real impacto das suas tão milagrosas receitas.

Para queles que têm dificuldade em perceber a proposta do líder do PS, imaginem que têm um filho ou irmão, que habitualmente endivida-se muito para além da sua capacidade de cumprir com o reembolso das suas dívidas ou mesmo do pagamento dos juros. Então, o pai ou irmão, como bons conselheiros e de forma a prevenir tamanho desvario, propoem-lhe que, a partir de dado momento, toda a dívida que ele contraia, e que ultrapasse 60% do seu rendimento anual, passe a ser garantida pelos bens do pai ou irmãos.

Qual o resultado que se esperaria se uma tão iluminada ideia fosse proposta ao filho descontrolado ? Será que o filho passaria a controlar os seus gastos ? Ou será que passaria a endividar-se ainda mais alegremente, por sentir o chapéu protetor do pai e irmãos, que lhe acudiriam sempre que ele ultrapassasse aquele limite ?

Pois ! É com estas propostas do líder do PS que se percebe que os socialistas só conseguem prometer mais estado social, se existir alguém, especialmente fora do país, disposto a dar dinheiro e a fechar os olhos. Isso nunca existiu nem vai existir.

QUANTO CUSTA A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO TC ?

A 5 de abril de 2013, ou seja antes de ser conhecida a decisão do TC, o yield (taxa de juro implícita) dos títulos de dívida portuguesa a dez anos, cotavam-se em 6,36%.

A 8 de abril de 2013, ou seja, no primeiro dia útil seguinte ao da comunicação do acórdão do TC, o yield dos títulos de dívida portuguesa a dez anos, cotavam-se em 6,41%.

Ou seja, o custo da decisão do TC é de 0,05%, correspondendo à diferença entre a taxa de juro após e antes de conhecida aquela decisão.

Parece pouco, mas não é. Aquele diferencial aplicado ao stock de dívida pública do Estado Português são muitos milhões de euros de juros a mais.

Não se trata de juros que iremos pagar a mais, dirão alguns, dado referir-se apenas ao stock de dívida já emitida. Mas é certamente um acréscimo no custo de futuras emissões. Ou melhor dito, é certamente mais uma pedra no sapato dos portugueses para conseguirem-se livrar da Troyka mais cedo, e, porventura, até ser equacionado a necessidade de um novo resgate.

Mas se a taxa de juro (yiled) não subiu mais, foi apenas por que o governo português teve a coragem de publicamente, anunciar que o decréscimo de  despesa, pela via dos salários, agora impossibilitada pelo acórdão do TC, será substituída por outras medidas de contenção da despesa.

E pensarão alguns funcionários públicos desatentos. Mas é melhor assim por que não vão ao meu ordenado.

Pois é. Mas quando tiver que pagar mais pelos cuidados médicos, pela educação dos seus filhos, e por outros serviços públicos, já vai ver que o seu bolso vai ficar mais reduzido. Por outro lado, não se esqueçam os funcionários públicos que a ADSE é privilégio deles mas custeado, em, parte pelo contribuintes do setor privado.

E se o Estado se lembrar de equilibrar a receita e os custos da ADSE, das duas uma:
1) ou aumentão substancialmente a contribuição dos funcionários públicos para o custeito e manutenção desse sistema; ou,
2) pura e simplesmente acabam com ele e igualam as regalias dos funcionários públicos ao dos privados.