É curioso como alguns políticos, de discurso fácil, arranjam logo como solução para o país, medidas a tomar por entidades externas, ou seja, reduzir juros dos empréstimos da Troyka ou obter mais tempo para o reequilíbrio orçamental.
Quer isto dizer que não têm soluções internas para resolver o problema do défice e da dívida excessiva. A solução seria ir buscar lá fora a solução.
Mas mesmo essa solução é uma falácia. Senão vejamos.
O jornal francês La Tribune, publicava no seu site, em 26 de outubro de 2012, um artigo sobre qual o custo que os países, sob ajuda externa, estão a suportar nos empréstimos disponibilizados pela UE. Esse custo, de acordo com dados da UE situavam-se para Portugal e Irlanda pouco acima dos 3%.
Será esta taxa elevada ? Claro que do ponto de vista do devedor, qualquer taxa acima dos 0% é elevada. Para sermos honestos, devemos comparar esta taxa com o rendimento (yield) que as obrigações do tesouro português proporcionavam, no mercado secundário, antes da crise.
Entre 2006 e 2012 as taxas de rendimento das obrigações portuguesas a 10 anos, estiveram sempre acima dos 4%. Para obtermos taxas mais baixas que esta, teremos que ir ao ano de 2005, mas mesmo aí as taxas estiveram sempre acima de 3%.
Ou seja, aqueles que procuram soluções para Portugal com base em medidas tomadas por outros, que não portugueses, não fazem mais do que evidenciar a sua incompetência para propor soluções internas, com base na capacidade e disponibilidade dos portugueses, para além de revelarem um gritante desconhecimento sobre aquilo de que falam.
Este blog pretende apresentar algumas reflexões sobre a política e economia portuguesa e não só .......
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
PERDÃO DE DÍVIDA E JUROS
É curioso ouvir falar alguns políticos da esquerda sugerir que a solução está no não pagamento de juros ou de parte da dívida.
Será que não fazem contas ?
Em 2010, os juros da dívida pública foram de 4,9 mil milhões de euros, e o défice ascendeu a 16,9 mil milhões de euros. Ou seja, mesmo não pagando um cêntimo de juros ainda era necessário pedir emprestado 12,9 mil milhões de euros. Não sei é a quem íamos pedir emprestado, depois de negarmos pagar juros a quem, em anos anteriores, nos emprestou dinheiro.
Em 2011, os juros da dívida pública ascenderam a 6,9 mil milhões de euros, e o défice foi de 7,5 mil milhões de euros. Ou seja, ainda assim precisaríamos de pedir emprestado 0,6 mil milhões de euros.
Isto para não falar de reembolsar os empréstimos anteriores que entretanto se venceram, em cada um daqueles anos.
Mais uma vez se verifica que fazer política barata é fácil. Bastava saber aritmética básica para concluir que tão expedita solução dos problemas não passa de falácias supostamente baratas (digo supostamente, por que na verdade, caso fossem implementadas, sairiam bem mais caras ao povo português).
Tentar obter perdão de juros ou de dívida, antes de equilibrar as contas, é pura demagogia. Só podemos aspirar a algum perdão depois de demonstrarmos que as contas estão equilibradas.
Sejamos honestos. Há alguém, no seu perfeito juízo, que esteja disponível para nos perdoar juros ou dívida, para no dia seguinte nos voltar a emprestar dinheiro ?
Será que não fazem contas ?
Em 2010, os juros da dívida pública foram de 4,9 mil milhões de euros, e o défice ascendeu a 16,9 mil milhões de euros. Ou seja, mesmo não pagando um cêntimo de juros ainda era necessário pedir emprestado 12,9 mil milhões de euros. Não sei é a quem íamos pedir emprestado, depois de negarmos pagar juros a quem, em anos anteriores, nos emprestou dinheiro.
Em 2011, os juros da dívida pública ascenderam a 6,9 mil milhões de euros, e o défice foi de 7,5 mil milhões de euros. Ou seja, ainda assim precisaríamos de pedir emprestado 0,6 mil milhões de euros.
Isto para não falar de reembolsar os empréstimos anteriores que entretanto se venceram, em cada um daqueles anos.
Mais uma vez se verifica que fazer política barata é fácil. Bastava saber aritmética básica para concluir que tão expedita solução dos problemas não passa de falácias supostamente baratas (digo supostamente, por que na verdade, caso fossem implementadas, sairiam bem mais caras ao povo português).
Tentar obter perdão de juros ou de dívida, antes de equilibrar as contas, é pura demagogia. Só podemos aspirar a algum perdão depois de demonstrarmos que as contas estão equilibradas.
Sejamos honestos. Há alguém, no seu perfeito juízo, que esteja disponível para nos perdoar juros ou dívida, para no dia seguinte nos voltar a emprestar dinheiro ?
domingo, 4 de novembro de 2012
É FÁCIL REDUZIR A DESPESA
A proliferação de comentadores políticos e económicos nas televisões nacionais tem dado a ideia que as reformas são fáceis de desenhar e mais fáceis de implementar. Senão vejamos. Alguns comentadores dizem que a redução da despesa do estado devia ser feita através da redução do setor local do estado (leia-se autarquias), da redução dos subsídios, das pensões milionárias, do número de funcionários públicos, das despesas com a defesa, etc, etc....
Pois bem, quando o governo apresenta a intenção de reduzir as freguesias e as autarquias, logo aparecem manifestações contra a medida, multiplicam-se as entrevistas nos meios de comunicação por parte de autarcas a vociferar contra tão ignóbil medida, sustentando que o poder local é o santo graal da democracia e da satisfação das necessidades das populações.
Quando o governo começa a elaborar um conjunto de medidas para racionalizar as despesas na defesa, logo aparecm uns senhores generais, com ar indignado, a dizer que os militares têm salários penhorados e é perigoso manter militares armados e com dívidas.
Quando o governo tenta racionalizar o número de professores na educação, logo aparecem os habituais sindicalistas, ciosos na defesa dos professores, a dizer que a educação devia ser a paixão de todo um povo e, portanto, também o devia ser do governo, mesmo que tal não seja sinónimo de melhor educação.
Quando o governo revela a intenção de estudar todas as alternativas para repensar o serviço público de TV, logo aparecem os pseudo intelectuais a afirmar que a TV, tal como está, é a única alternativa viável para salvaguardar a identidade de um povo, mesmo que isso implique subtrair cerca de 300 milhões de euros de impostos aos portugueses para financiar o défice da empresa.
Quando o governo implementa uma nova medida no sentido de restringir o horizonte temporal de atribuição do subsídio de desemprego, logo aparece o líder de uma qualquer central sindical a dizer que o subsídio é uma garantia de sobrevivência e que não há emprego, embora se continue a assistir a milhares de empregos atribuídos a cidadãos imigrados em Portugal.
Quando o governo propõe, para o orçamento de estado de 2012, agravar os impostos para os rendimentos do último escalão do IRS, com sobre taxas de impostos, para assegurar uma maior equidade fiscal, logo aparecem uns senhores professores e comentaristas de fato e gravata a dizer que em Portugal se tributa rendimentos acima de 80.000 euros como se fossem milionários (tem piada que para a minha empregada rendimentos acima de 30.000 euros anuais é ser milionário - nada como a relatividade dos conceitos).
Como se vê, é fácil reduzir a despesa em Portugal, todos estamos de acordo desde que seja feito na casa do lado. Tributar a minha é sempre uma infâmia, uma desonestidade intelectual ou uma afronta à equidade.
Já me esquecia dos juizes. Ouvir o presidente da associação sindical dos juizes, em audição na comissão parlamentar da assembleia da república, dizer que o atual nível de tributação do rendimento dos juizes compromete a independência da classe é quase surreal, não fosse esta classe em Portugal estar constamente na televisão a fazer comentários sobre tudo o que se possa comentar. Admitir que uma tal afirmação é uma chantagem ao poder político é pura fantasia. Nem sequer me passa isso pela cabeça.
Enfim. Somos todos uns puros.
Pois bem, quando o governo apresenta a intenção de reduzir as freguesias e as autarquias, logo aparecem manifestações contra a medida, multiplicam-se as entrevistas nos meios de comunicação por parte de autarcas a vociferar contra tão ignóbil medida, sustentando que o poder local é o santo graal da democracia e da satisfação das necessidades das populações.
Quando o governo começa a elaborar um conjunto de medidas para racionalizar as despesas na defesa, logo aparecm uns senhores generais, com ar indignado, a dizer que os militares têm salários penhorados e é perigoso manter militares armados e com dívidas.
Quando o governo tenta racionalizar o número de professores na educação, logo aparecem os habituais sindicalistas, ciosos na defesa dos professores, a dizer que a educação devia ser a paixão de todo um povo e, portanto, também o devia ser do governo, mesmo que tal não seja sinónimo de melhor educação.
Quando o governo revela a intenção de estudar todas as alternativas para repensar o serviço público de TV, logo aparecem os pseudo intelectuais a afirmar que a TV, tal como está, é a única alternativa viável para salvaguardar a identidade de um povo, mesmo que isso implique subtrair cerca de 300 milhões de euros de impostos aos portugueses para financiar o défice da empresa.
Quando o governo implementa uma nova medida no sentido de restringir o horizonte temporal de atribuição do subsídio de desemprego, logo aparece o líder de uma qualquer central sindical a dizer que o subsídio é uma garantia de sobrevivência e que não há emprego, embora se continue a assistir a milhares de empregos atribuídos a cidadãos imigrados em Portugal.
Quando o governo propõe, para o orçamento de estado de 2012, agravar os impostos para os rendimentos do último escalão do IRS, com sobre taxas de impostos, para assegurar uma maior equidade fiscal, logo aparecem uns senhores professores e comentaristas de fato e gravata a dizer que em Portugal se tributa rendimentos acima de 80.000 euros como se fossem milionários (tem piada que para a minha empregada rendimentos acima de 30.000 euros anuais é ser milionário - nada como a relatividade dos conceitos).
Como se vê, é fácil reduzir a despesa em Portugal, todos estamos de acordo desde que seja feito na casa do lado. Tributar a minha é sempre uma infâmia, uma desonestidade intelectual ou uma afronta à equidade.
Já me esquecia dos juizes. Ouvir o presidente da associação sindical dos juizes, em audição na comissão parlamentar da assembleia da república, dizer que o atual nível de tributação do rendimento dos juizes compromete a independência da classe é quase surreal, não fosse esta classe em Portugal estar constamente na televisão a fazer comentários sobre tudo o que se possa comentar. Admitir que uma tal afirmação é uma chantagem ao poder político é pura fantasia. Nem sequer me passa isso pela cabeça.
Enfim. Somos todos uns puros.
HÁ ALTERNATIVAS
Os principais opositores da política económica seguida atualmente pelo governo português falam insistentemente em alternativas à política atual.
Afirmam continuamente que a política de impostos, redução de despesa, redução de investimento público, entre outras medidas, tem como única consequência a contração da economia e, por conseguinte o aumento do défice.
Em contrapartida à política atual, sugerem aumento dos salários, maior despesa pública para fomentar o crescimento da economia, redução dos impostos para promover o consumo, aumento do período de subsídio de desemprego, aumento do ordenado mínimo, entre outras medidas.
Portugal, desde há décadas promoveu exatamente este tipo de medidas alternativas. Senão vejamos: o estado promoveu aumento do investimento público através da realização de várias obras públicas, cujos ex libris maiores são as auto estradas; aumentou o ordenado mínimo; promoveu o aumento do horizonte temporal do subsídio de desemprego bem como facilitou o consumo privado atratés do endividamento privado.
Mas qual foi o resultado dessas políticas ? A constante manutenção de défices do estado e o crescente endividamento do estado (a dívida pública passou de 61,8 mil milhões de euros em 2000 para 184,7 mil milhões de euros em 2011 - ou seja, triplicou numa década).
Tal política foi possível por que Portugal conseguia endividar-se no exterior para suportar os défices que teimosamente mantinha anualmente, nas contas do estado.
Mas tal deixou de ser possível quando os financiadores externos deixaram de acreditar que Portugal algum dia pudesse honrar as suas dívidas, caso mantivesse o satus quo.
Desde o final da legislatura anterior, mas de forma mais assertiva na nova legislatura, os governos têm tomado medidas no sentido de controlar a despesa pública e a redução do défice.
Tentar fazer crer à opinião pública que defender políticas do "não pagamos", "queremos juros à taxa zero", "não precisamos da troika", "o défice público é virtuoso", "não precisamos dos financiadores internacionais" é simplesmente negar a evidência.
Em 2009 Portugal teve um défice de 17,1 mil milhões de euros e de 16,9 mil milhões de euros em 2010. Ou seja, foi exatamente este o montante que tivemos de pedir aos financiadores internacionais, naqueles anos, para suportar as despesas do estado (ou seja, para pagar salários, subsídios de desemprego, pensões, etc.), isto para não falar do montante que pedimos emprestado para, simplesmente, reembolsar empréstimos que se venciam em cada uma daqueles anos.
Ou seja, no dia em que assumirmos, literalmente, a política do não pagamos, devem os portugueses ficar bem conscientes que o ajustamento do défice passa a ser imediato, não por causa de uma qualquer opção política, mas apenas por que o estado deixa de ter dinheiro para satisfazer as suas obrigações sociais.
Um estado que não tem dinheiro para suprir as suas necessidades tem duas opções: ou simplesmente não paga o que deve (incluindo não só os juros mas também salários); ou tenta reduzir a sua despesa a níveis comportáveis, tentando assegurar a renovação de empréstimos por forma a não cancelar totalmente com as suas obrigações (nomeadamente as sociais).
Afirmar que a atual política não tem conduzido a lado algum é negar a evidência de redução do défice do estado de 16,9 mil milhões de euros em 2010 para 7,5 mil milhões em 2011, ou seja, as necessidades financeiras do estado reduziram-se em 9,4 mil milhões de euros.
Mesmo que em 2010 não tivessemos pago os juros (ou seja 4,9 mil milhões de euros), ainda assim teríamos um défice de 12 mil milhões de euros que teríamos de ir buscar a algum lado (não sei qual se nos negássemos a pagar aos credores internacionais). Já em 2011 caso recussássemos pagar os juros (ou seja 6,8 mil milhões de euros) ainda assim teríamos tido um défice de 0,7 mil milhões de euros.
Ou seja, antes de propormos medidas tão radicais como irracionais é bom estarmos conscientes das consequências, certamente mais gravosas das que estamos a sofrer.
Afirmam continuamente que a política de impostos, redução de despesa, redução de investimento público, entre outras medidas, tem como única consequência a contração da economia e, por conseguinte o aumento do défice.
Em contrapartida à política atual, sugerem aumento dos salários, maior despesa pública para fomentar o crescimento da economia, redução dos impostos para promover o consumo, aumento do período de subsídio de desemprego, aumento do ordenado mínimo, entre outras medidas.
Portugal, desde há décadas promoveu exatamente este tipo de medidas alternativas. Senão vejamos: o estado promoveu aumento do investimento público através da realização de várias obras públicas, cujos ex libris maiores são as auto estradas; aumentou o ordenado mínimo; promoveu o aumento do horizonte temporal do subsídio de desemprego bem como facilitou o consumo privado atratés do endividamento privado.
Mas qual foi o resultado dessas políticas ? A constante manutenção de défices do estado e o crescente endividamento do estado (a dívida pública passou de 61,8 mil milhões de euros em 2000 para 184,7 mil milhões de euros em 2011 - ou seja, triplicou numa década).
Tal política foi possível por que Portugal conseguia endividar-se no exterior para suportar os défices que teimosamente mantinha anualmente, nas contas do estado.
Mas tal deixou de ser possível quando os financiadores externos deixaram de acreditar que Portugal algum dia pudesse honrar as suas dívidas, caso mantivesse o satus quo.
Desde o final da legislatura anterior, mas de forma mais assertiva na nova legislatura, os governos têm tomado medidas no sentido de controlar a despesa pública e a redução do défice.
Tentar fazer crer à opinião pública que defender políticas do "não pagamos", "queremos juros à taxa zero", "não precisamos da troika", "o défice público é virtuoso", "não precisamos dos financiadores internacionais" é simplesmente negar a evidência.
Em 2009 Portugal teve um défice de 17,1 mil milhões de euros e de 16,9 mil milhões de euros em 2010. Ou seja, foi exatamente este o montante que tivemos de pedir aos financiadores internacionais, naqueles anos, para suportar as despesas do estado (ou seja, para pagar salários, subsídios de desemprego, pensões, etc.), isto para não falar do montante que pedimos emprestado para, simplesmente, reembolsar empréstimos que se venciam em cada uma daqueles anos.
Ou seja, no dia em que assumirmos, literalmente, a política do não pagamos, devem os portugueses ficar bem conscientes que o ajustamento do défice passa a ser imediato, não por causa de uma qualquer opção política, mas apenas por que o estado deixa de ter dinheiro para satisfazer as suas obrigações sociais.
Um estado que não tem dinheiro para suprir as suas necessidades tem duas opções: ou simplesmente não paga o que deve (incluindo não só os juros mas também salários); ou tenta reduzir a sua despesa a níveis comportáveis, tentando assegurar a renovação de empréstimos por forma a não cancelar totalmente com as suas obrigações (nomeadamente as sociais).
Afirmar que a atual política não tem conduzido a lado algum é negar a evidência de redução do défice do estado de 16,9 mil milhões de euros em 2010 para 7,5 mil milhões em 2011, ou seja, as necessidades financeiras do estado reduziram-se em 9,4 mil milhões de euros.
Mesmo que em 2010 não tivessemos pago os juros (ou seja 4,9 mil milhões de euros), ainda assim teríamos um défice de 12 mil milhões de euros que teríamos de ir buscar a algum lado (não sei qual se nos negássemos a pagar aos credores internacionais). Já em 2011 caso recussássemos pagar os juros (ou seja 6,8 mil milhões de euros) ainda assim teríamos tido um défice de 0,7 mil milhões de euros.
Ou seja, antes de propormos medidas tão radicais como irracionais é bom estarmos conscientes das consequências, certamente mais gravosas das que estamos a sofrer.
domingo, 21 de outubro de 2012
CONTROLO DO DÉFICE
As medidas tomadas pelo estado português, para controlo do défice público, têm sido criticadas por determinarem uma excessiva contração da economia nacional e, desse modo, impedirem o tão desejado crescimento económico.
Se é certo, que quaisquer medidas que se destinem a controlar o défice público são necessariamente contracionistas, do ponto de vista da economia, importa refletir sobre a sua valia e utilidade.
No seu conceito mais básico, a conta do estado resulta de uma subtração entre receitas e despesas. As receitas, são na sua quase totalidade, os impostos cobrados aos cidadãos e às empresas, e as despesas são os gastos do estado nas suas funções públicas entre as quais, educação, saúde, autarquias, justiça, segurança interna, defesa e administração.
Sendo o estado o maior agente individual da economia, qualquer contração dos seus gastos (redução de despesa) ou aumento da apropriação da riqueza criada pelos demais agentes (cobrança de impostos) vai necessariamente ter um efeito recessivo na economia nacional.
Ora então qual é a necessidade imperiosa e virtude de se controlar o défice do estado. É imperativamente necessário porque, sendo o estado deficitário (as despesas são superiores às receitas) tem de pedir emprestado para suportar o seu nível de despesa. E como em Portugal não há suficiente poupança, o estado tem que pedir emprestado nos mercados internacionais.
Mas esses empréstimos têm um custo, os juros. E esses juros são reflexo da confiança que os credores depositam na nossa capacidade de reembolsar esses empréstimos. Como Portugal em décadas sucessivas, nunca apresentou um saldo orçamental positivo (receitas superiores às despesas) e ainda mais grave, tem crescimentos da economia deveras deplorável, a expetativa de vir a gerar excedentes orçamentais, capazes de garantir o reembolso dos empréstimos, tornaram-se, aos olhos dos nossos credores, insustentavelmente duvidosos.
Em contrapartida dessa dúvida legítima dos nossos credores, estes começaram a exigir taxas de juros superiores ou mesmo nem sequer se mostraram disponíveis para nos emprestar dinheiro. Daí, termos tido necessidade de pedir apoio ao BCE+CE+FMI. Estes financiadores de última instância impuseram condições, ou seja, o equilíbrio tão rápido quanto possível do saldo orçamental (equilíbrio entre as receitas e despesas do estado).
Ora o equilíbrio das contas do estado, embora mais lento do que o desejável (embora muitos digam que devia ser mais lento), tem sido feito, nomeadamente se considerarmos apenas a despesa primária (ou seja, sem efeito dos juros).
Esse equilíbro vai ter dois efeitos imediatos nas contas do estado. Um, a redução das necessidades de empréstimos por parte do estado, outro, a redução das taxas de juro a que os credores internacionais estão dispostos a cobrar a Portugal.
A redução dos juros é mais facilmente apreendido com a visualização da evolução das taxas de juro dos títulos de dívida soberana do estado português a 10 anos, cotados em bolsa, os quais chegaram a um máximo de 17,39% em 24 de janeiro de 2012 e estão em 7,7% em 19 de outubro de 2012.
Se é certo, que quaisquer medidas que se destinem a controlar o défice público são necessariamente contracionistas, do ponto de vista da economia, importa refletir sobre a sua valia e utilidade.
No seu conceito mais básico, a conta do estado resulta de uma subtração entre receitas e despesas. As receitas, são na sua quase totalidade, os impostos cobrados aos cidadãos e às empresas, e as despesas são os gastos do estado nas suas funções públicas entre as quais, educação, saúde, autarquias, justiça, segurança interna, defesa e administração.
Sendo o estado o maior agente individual da economia, qualquer contração dos seus gastos (redução de despesa) ou aumento da apropriação da riqueza criada pelos demais agentes (cobrança de impostos) vai necessariamente ter um efeito recessivo na economia nacional.
Ora então qual é a necessidade imperiosa e virtude de se controlar o défice do estado. É imperativamente necessário porque, sendo o estado deficitário (as despesas são superiores às receitas) tem de pedir emprestado para suportar o seu nível de despesa. E como em Portugal não há suficiente poupança, o estado tem que pedir emprestado nos mercados internacionais.
Mas esses empréstimos têm um custo, os juros. E esses juros são reflexo da confiança que os credores depositam na nossa capacidade de reembolsar esses empréstimos. Como Portugal em décadas sucessivas, nunca apresentou um saldo orçamental positivo (receitas superiores às despesas) e ainda mais grave, tem crescimentos da economia deveras deplorável, a expetativa de vir a gerar excedentes orçamentais, capazes de garantir o reembolso dos empréstimos, tornaram-se, aos olhos dos nossos credores, insustentavelmente duvidosos.
Em contrapartida dessa dúvida legítima dos nossos credores, estes começaram a exigir taxas de juros superiores ou mesmo nem sequer se mostraram disponíveis para nos emprestar dinheiro. Daí, termos tido necessidade de pedir apoio ao BCE+CE+FMI. Estes financiadores de última instância impuseram condições, ou seja, o equilíbrio tão rápido quanto possível do saldo orçamental (equilíbrio entre as receitas e despesas do estado).
Ora o equilíbrio das contas do estado, embora mais lento do que o desejável (embora muitos digam que devia ser mais lento), tem sido feito, nomeadamente se considerarmos apenas a despesa primária (ou seja, sem efeito dos juros).
Esse equilíbro vai ter dois efeitos imediatos nas contas do estado. Um, a redução das necessidades de empréstimos por parte do estado, outro, a redução das taxas de juro a que os credores internacionais estão dispostos a cobrar a Portugal.
A redução dos juros é mais facilmente apreendido com a visualização da evolução das taxas de juro dos títulos de dívida soberana do estado português a 10 anos, cotados em bolsa, os quais chegaram a um máximo de 17,39% em 24 de janeiro de 2012 e estão em 7,7% em 19 de outubro de 2012.
Ora esta descida significativa das taxas de juro da dívida portuguesa, no mercado secundário, abre boas perspetivas para que Portugal, mais cedo do que tarde, tenha condições de se financiar no mercado.
Nessa hipótese, Portugal deixa de estar dependente da Troika, pelo menos formalmente. Mas não quer isto dizer que desde essa data Portugal possa entrar novamente no desvario que já conhecemos. Terá de manter estrito controlo da despesa do Estado. mas pelo menos não terá de submeter os orçamentos à vistoria prévia da Troika. Parece pouco, mas na situação em que estamos é um passo de gigante.
Alguns críticos desta estratégia podem dizer que a Espanha tem tido uma atitude mais firme na defesa de uma tese diferente de combate ao défice, frente à Comissão Europeia, ao BCE e a Merkel. É verdade que a Espanha, e mais especialmente o seu governo, têm evidenciado uma postura mais agressiva na defesa de uma diferente tese para abordar a crise.
Mas será que tem obtido sucesso ? Vejamos. O ataque à dívida soberana espanhola começou 1 ano após o ataque à dívida soberana Portuguesa e 2 anos após o ataque à dívida soberana Grega.
Ora a Grécia seguiu postura idêntica à espanhola. Ou seja, rejeitar ou ressistir a todo o custo à implementação das medidas de correção do défice público. Dois anos passados, a posição política e económica grega está substancialmente pior que a Portuguesa, não logrando obter qualquer ganho da sua tese, antes pelo contrário. A dívida pública grega continua a ser negociada no mercado secundário com um prémio de risco estratosférico.
Quanto à Espanha, com um peso da dívida e défice público face ao PIB substancialmente menor que a grega e mesmo que a portuguesa, qual tem sido a evolução do prémio de risco da sua dívida soberana ?
Há 1 ano atrás (outubro de 2011), o prémio de risco, da dívida soberana portuguesa a 10 anos era de 1.097,9 pontos base (ou seja, 10,979 pontos percentuais acima da ataxa de juro da dívida sobreana americana), sendo em 19 outubro de 2012 de 571,7 pontos base (ou seja menos 48%).
Em contrapartida, o prémio de risco da dívida soberana espanhola, na mesma data (outubro de 2011), e para a mesma maturidade, era de 323,1 pontos base, sendo de 351,3 pontos base em 19 de outubro de 2012. Ou seja, agravou-se em 9%.
Em conclusão, Portugal partindo de uma situação substancialmente pior que a espanhola (em termos de peso da dívida e do défice face ao PIB), um ano depois, apresenta uma melhoria substancial da perceção do risco da sua dívida soberana por parte dos financiadores internacionais.
Por outro lado, a Espanha viu piorada a perceção de risco que os financiadores internacionais fazem da sua dívida soberana (a qual agravou-se em 8%), para além de, embora com atraso, tenha vindo a implementar a mesma receita que o governo português tem implementado.
Serve isto para dizer que, apesar da correção do défice estrutural do estado Português estar a ser feito com grandes sacrifícios da população portuguesa, essa receita não foi definitivamente afastada pelos outros países em situação semelhante (tem sido implementada mas de forma atrasada e com reprimendas constantes por parte do BCE e CE), como se tem revelado mais vantajosa para Portugal (quando comparado com a Grécia e a Espanha), por que permite perspetivar a médio prazo (1 ou 2 anos no máximo) o recurso direto aos mercados.
sábado, 13 de outubro de 2012
FARTOS DE PAGAR IMPOSTOS
Os portugueses estão fartos de pagar impostos. Dizem que estão a ser roubados.
Estão fartos de pagar impostos mas querem auto estradas gratuitas.
Estão fartos de pagar impostos mas querem serviços de saúde gratuitos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem educação gratuita para os seus filhos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem que a cultura seja subsidiada pelo estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem estádios de futebol para para o Euro.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais transferências para as autarquias.
Estão fartos de pagar impostos mas querem justiça gratuita.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais polícias na rua.
Estão fartos de pagar impostos mas querem que a agricultura seja subsidiada.
Estão fartos de pagar impostos mas querem transportes públicos subsidiados.
Estão fartos de pagar impostos mas querem uma nova cidade para as seleções de futebol.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais subsídios para os atletas olímpicos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais subsídios para os bombeiros da terra.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais autarquias e freguesias.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais serviços públicos no seu bairrro.
Estão fartos de pagar impostos mas querem o nível de emprego público inalterado ou maior.
Estão fartos de pagar impostos mas querem subsídios de desemprego maiores.
Estão fartos de pagar impostos mas querem rendimento social de inserção maior e mais abrangente.
Estão fartos de pagar impostos mas querem televisão pública subsidiada pelo estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem manter a TAP subsidiada e em mãos do estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem serviço público de água subsidiado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem ..............tudo gratuito
Ou este povo está desenquadrado da realidade ou descobriu a solução para uma equação impossível.
Estão fartos de pagar impostos mas querem auto estradas gratuitas.
Estão fartos de pagar impostos mas querem serviços de saúde gratuitos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem educação gratuita para os seus filhos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem que a cultura seja subsidiada pelo estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem estádios de futebol para para o Euro.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais transferências para as autarquias.
Estão fartos de pagar impostos mas querem justiça gratuita.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais polícias na rua.
Estão fartos de pagar impostos mas querem que a agricultura seja subsidiada.
Estão fartos de pagar impostos mas querem transportes públicos subsidiados.
Estão fartos de pagar impostos mas querem uma nova cidade para as seleções de futebol.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais subsídios para os atletas olímpicos.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais subsídios para os bombeiros da terra.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais autarquias e freguesias.
Estão fartos de pagar impostos mas querem mais serviços públicos no seu bairrro.
Estão fartos de pagar impostos mas querem o nível de emprego público inalterado ou maior.
Estão fartos de pagar impostos mas querem subsídios de desemprego maiores.
Estão fartos de pagar impostos mas querem rendimento social de inserção maior e mais abrangente.
Estão fartos de pagar impostos mas querem televisão pública subsidiada pelo estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem manter a TAP subsidiada e em mãos do estado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem serviço público de água subsidiado.
Estão fartos de pagar impostos mas querem ..............tudo gratuito
Ou este povo está desenquadrado da realidade ou descobriu a solução para uma equação impossível.
sexta-feira, 12 de outubro de 2012
ESFORÇO DEMASIADO GRANDE....
No âmbito da pré discussão das novas medidas a implementar para o orçamento de estado de 2013, tem-se assistido a vários comentários de políticos, analistas e jornalistas sobre a brutalidade do esforço exigido aos portugueses.
Suportam parte desses comentários no facto de algumas instituições internacionais, nomeadamente o FMI, terem afirmado que a redução do défice não pode ser o instrumento privilegiado, mas sim o crescimento.
Se uma tal afirmação, abstratamente falando, não merece qualquer crítica, falta contudo esclarecer como se coloca os países intervencionados a crescer, e se um tal diserato deve ser feito independentemente do esforço de redução do défice.
Isto porque, os países intervencionados carecem de vários milhares de milhões de euros anuais, emprestados ou doados, para colmatar os elevados défices orçamentais. Ora se esses milhares de milhões de euros não podem ser supridos pelos mercados (devido às elevadas taxas de juro subjacentes) então só podem ser supridos com as ajudas externas. Mas se as ajudas externas só podem ser prestadas pelo BCE, FMI e CE , e estes condicionam a disponibilização dos empréstimos à redução do défice, então não vejo como se desenrola esta pescadinha de rabo na boca.
Por outro lado fala-se que os ricos é que devem pagar a crise. Mas em Portugal os ditos ricos não ultrapassam as 3.000 famílias (que têm rendimentos anuais acima dos 250.000 €).
Ora, admitindo-se que estas 3.000 famílias tenham um rendimento médio de 1.000.000 € anuais, e, aplicando uma taxa de imposto de 100% a todo esse rendimento (afastando a regra de aplicação das taxas marginais de IRS aos vários escalões), ainda assim, só se conseguiria obter uma receita total de 3.000 milhões de euros ano. Ficando muito aquém dos 6.000 milhões necessários para reduzir o défice previsto para 2013 (falei em reduzir não em eliminar).
Ora, uma tal receita, nunca poderia ser obtida, por que uma taxa de 100% implicava que não havia sequer incentivo, por parte dessas famílias, em obter um tal rendimento e, portanto, prescindiriam de o obter, anulando assim a possibilidade de serem tributadas. Ou seja, quando se fala em taxas de tributação maiores para os rendimentos maiores, deve ter-se em conta da eficácia decrescente de tal medida, não devendo ultrapassar o limite a partir do qual as pessoas preferem não terem rendimento adicional se o ganho marginal líquido não lhes satisfazer. Quando esse extremo é atingido, a receita fiscal global desce por cada ponto percentual adicional que se incremente na taxa marginal de imposto.
A propósito disto, é admissível considerar que um tal limite se não chegou, estará muito perto de ser atingido. Quanto maior for a taxa marginal de imposto sobre rendimentos, maior será o incentivo por parte dos ricos a anular rendimentos actuais passando-os para rendimentos futuros, de forma a não serem tributados "hoje".
Por outro lado, fala-se das rendas excessivas das PPP e do sector energético, e que o Estado é ágil a retirar salários aos trabalhadores e lento a reduzir rendas económicas às empresas. É verdade que existe rendas económicas excessivas, quando comparadas com o mercado, para situações de quase ausência de risco empresarial. Mas é que enquanto a redução do salário refere-se a prestações futuras do fator trabalho (ou seja o detentor do fator trabalho pode sempre dizer que não está disposto a prestar trabalho por aquele valor), no caso das rendas económicas, a decisão de investimento foi já concretizada no passado, tendo por base o valor de renda prometido. Ou seja, no caso das PPP, o agente económico já tomou a decisão de investimento, não podendo voltar atrás. Em contrapartida, o detentor do fator trabalho ainda não efetuou a sua contraprestação, ou seja, tem a opção de não efetuar a sua contraprestação pelo valor reduzido que lhe propõem.
Dirão, e com razão, que na prática, caso o detentor do fator trabalho (leia-se trabalhador) assuma a opção de recusar a contraprestação, isso implica assumir que prefere estar desempregado que a trabalhar. É verdade, mas é exatamente isso que se passa com os desempregados que quando têm uma oferta de trabalho que consideram financeiramente desvantajosa a recusam (preferem não trabalhar a assumir um rendimento tão baixo).
Ou seja, embora concordando com a firmação de que as PPP e as elétricas usufruem de rendas económicas (rentabilidades acima do mercado), a sua redução é juridicamente mais dificil e juridicamente menos suportável, porque a sua contraprestação já foi realizada (não tendo por isso opção de voltar atrás na decisão de investir) enquanto na contraprestação do trabalho o seu detentor ainda pode decidir não a prestar (embora em seguida sofra a consequência da sua decisão). Se quiséssemos fazer a analogia com os detentores do fator trabalho, seria o mesmo que o Estado viesse dizer hoje, que a prestação de trabalho efetuada pelos trabalhadores nos últimos cinco anos, seria tributada a uma taxa superior à que realmente foi tributada (ou seja, depois de a contraprestação efetuada, alterava-se a tributação, não deixando qualquer opção de não aceitação de um tal contrato aos detentores do fator trabalho).
É por isso que, embora a situações pareçam de uma gritante injustiça, as duas situações não são diretamente comparáveis. Não quero com isto dizer que não se procure renegociar as rendas económicas das PPP e das elétricas, embora considere haver um limitado e estrito campo de renegociação, juridicamente admissível.
Mas então dirão alguns, existe sempre a possibilidade de não pagar parte da dívida, já que ela é responsável pelos elevados juros que oneram o orçamento. Se é verdade que os juros dos empréstimos oneram fortemente o orçamento, não menos verdade é que continuamos a necessitar de financiamento externo para proporcionar o crescimento.
Mas se nos negamos a pagar a dívida (poupando nos juros) quem nos vai emprestar o dinheiro para fazer os investimentos necessários para colocar a economia a crescer e suportar o défice estrutural da economia portuguesa ? Ou será que estamos ingenuamente à espera que depois de recusarmos pagar a dívida existente, os mesmos financiadores voltem a dar-nos dinheiro para novos empréstimos ?
É que se uma tal situação acontecer, podemos estar certos que o ajustamento da economia portuguesa se fará mais rapidamente do que se imagina. Sem financiamento, ao Estado não restará senão pagar apenas com receita que comsegue obter. E como já sabemos que ela é subejamente insuficiente para as necessidades, só com ela poderemos contar.
Serve isto tudo para dizer que as alternativas sérias ao status quo são realmente muito reduzidas, e, passam, fundamentalmente, pelo esforço de fazer baixar a taxa de juro a que os mercados estão dispostos a nos emprestar dinheiro, a qual, inexoravelmente, passa por fazer baixar o défice do estado.
Tal como ao sapateiro altamente endividado, que constantemente pede dinheiro emprestado aos familiares para comprar couro para manter a sua atividade, não lhe servirá de nada ameaçar que vai deixar de pagar a sua dívida se não se assegura que antes consegue equilibar as suas despesas com as suas receitas.
Suportam parte desses comentários no facto de algumas instituições internacionais, nomeadamente o FMI, terem afirmado que a redução do défice não pode ser o instrumento privilegiado, mas sim o crescimento.
Se uma tal afirmação, abstratamente falando, não merece qualquer crítica, falta contudo esclarecer como se coloca os países intervencionados a crescer, e se um tal diserato deve ser feito independentemente do esforço de redução do défice.
Isto porque, os países intervencionados carecem de vários milhares de milhões de euros anuais, emprestados ou doados, para colmatar os elevados défices orçamentais. Ora se esses milhares de milhões de euros não podem ser supridos pelos mercados (devido às elevadas taxas de juro subjacentes) então só podem ser supridos com as ajudas externas. Mas se as ajudas externas só podem ser prestadas pelo BCE, FMI e CE , e estes condicionam a disponibilização dos empréstimos à redução do défice, então não vejo como se desenrola esta pescadinha de rabo na boca.
Por outro lado fala-se que os ricos é que devem pagar a crise. Mas em Portugal os ditos ricos não ultrapassam as 3.000 famílias (que têm rendimentos anuais acima dos 250.000 €).
Ora, admitindo-se que estas 3.000 famílias tenham um rendimento médio de 1.000.000 € anuais, e, aplicando uma taxa de imposto de 100% a todo esse rendimento (afastando a regra de aplicação das taxas marginais de IRS aos vários escalões), ainda assim, só se conseguiria obter uma receita total de 3.000 milhões de euros ano. Ficando muito aquém dos 6.000 milhões necessários para reduzir o défice previsto para 2013 (falei em reduzir não em eliminar).
Ora, uma tal receita, nunca poderia ser obtida, por que uma taxa de 100% implicava que não havia sequer incentivo, por parte dessas famílias, em obter um tal rendimento e, portanto, prescindiriam de o obter, anulando assim a possibilidade de serem tributadas. Ou seja, quando se fala em taxas de tributação maiores para os rendimentos maiores, deve ter-se em conta da eficácia decrescente de tal medida, não devendo ultrapassar o limite a partir do qual as pessoas preferem não terem rendimento adicional se o ganho marginal líquido não lhes satisfazer. Quando esse extremo é atingido, a receita fiscal global desce por cada ponto percentual adicional que se incremente na taxa marginal de imposto.
A propósito disto, é admissível considerar que um tal limite se não chegou, estará muito perto de ser atingido. Quanto maior for a taxa marginal de imposto sobre rendimentos, maior será o incentivo por parte dos ricos a anular rendimentos actuais passando-os para rendimentos futuros, de forma a não serem tributados "hoje".
Por outro lado, fala-se das rendas excessivas das PPP e do sector energético, e que o Estado é ágil a retirar salários aos trabalhadores e lento a reduzir rendas económicas às empresas. É verdade que existe rendas económicas excessivas, quando comparadas com o mercado, para situações de quase ausência de risco empresarial. Mas é que enquanto a redução do salário refere-se a prestações futuras do fator trabalho (ou seja o detentor do fator trabalho pode sempre dizer que não está disposto a prestar trabalho por aquele valor), no caso das rendas económicas, a decisão de investimento foi já concretizada no passado, tendo por base o valor de renda prometido. Ou seja, no caso das PPP, o agente económico já tomou a decisão de investimento, não podendo voltar atrás. Em contrapartida, o detentor do fator trabalho ainda não efetuou a sua contraprestação, ou seja, tem a opção de não efetuar a sua contraprestação pelo valor reduzido que lhe propõem.
Dirão, e com razão, que na prática, caso o detentor do fator trabalho (leia-se trabalhador) assuma a opção de recusar a contraprestação, isso implica assumir que prefere estar desempregado que a trabalhar. É verdade, mas é exatamente isso que se passa com os desempregados que quando têm uma oferta de trabalho que consideram financeiramente desvantajosa a recusam (preferem não trabalhar a assumir um rendimento tão baixo).
Ou seja, embora concordando com a firmação de que as PPP e as elétricas usufruem de rendas económicas (rentabilidades acima do mercado), a sua redução é juridicamente mais dificil e juridicamente menos suportável, porque a sua contraprestação já foi realizada (não tendo por isso opção de voltar atrás na decisão de investir) enquanto na contraprestação do trabalho o seu detentor ainda pode decidir não a prestar (embora em seguida sofra a consequência da sua decisão). Se quiséssemos fazer a analogia com os detentores do fator trabalho, seria o mesmo que o Estado viesse dizer hoje, que a prestação de trabalho efetuada pelos trabalhadores nos últimos cinco anos, seria tributada a uma taxa superior à que realmente foi tributada (ou seja, depois de a contraprestação efetuada, alterava-se a tributação, não deixando qualquer opção de não aceitação de um tal contrato aos detentores do fator trabalho).
É por isso que, embora a situações pareçam de uma gritante injustiça, as duas situações não são diretamente comparáveis. Não quero com isto dizer que não se procure renegociar as rendas económicas das PPP e das elétricas, embora considere haver um limitado e estrito campo de renegociação, juridicamente admissível.
Mas então dirão alguns, existe sempre a possibilidade de não pagar parte da dívida, já que ela é responsável pelos elevados juros que oneram o orçamento. Se é verdade que os juros dos empréstimos oneram fortemente o orçamento, não menos verdade é que continuamos a necessitar de financiamento externo para proporcionar o crescimento.
Mas se nos negamos a pagar a dívida (poupando nos juros) quem nos vai emprestar o dinheiro para fazer os investimentos necessários para colocar a economia a crescer e suportar o défice estrutural da economia portuguesa ? Ou será que estamos ingenuamente à espera que depois de recusarmos pagar a dívida existente, os mesmos financiadores voltem a dar-nos dinheiro para novos empréstimos ?
É que se uma tal situação acontecer, podemos estar certos que o ajustamento da economia portuguesa se fará mais rapidamente do que se imagina. Sem financiamento, ao Estado não restará senão pagar apenas com receita que comsegue obter. E como já sabemos que ela é subejamente insuficiente para as necessidades, só com ela poderemos contar.
Serve isto tudo para dizer que as alternativas sérias ao status quo são realmente muito reduzidas, e, passam, fundamentalmente, pelo esforço de fazer baixar a taxa de juro a que os mercados estão dispostos a nos emprestar dinheiro, a qual, inexoravelmente, passa por fazer baixar o défice do estado.
Tal como ao sapateiro altamente endividado, que constantemente pede dinheiro emprestado aos familiares para comprar couro para manter a sua atividade, não lhe servirá de nada ameaçar que vai deixar de pagar a sua dívida se não se assegura que antes consegue equilibar as suas despesas com as suas receitas.
Subscrever:
Mensagens (Atom)


